metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	Inquérito policial: a incidência mitigada do contraditório e da ampla defesa na investigação preliminar à luz da lei nº 13.245/16
metadata.dc.creator:	Pimentel, Marcelle da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1:	Menegaz, Daniel da Silveira
metadata.dc.description.resumo:	A presente monografia jurídica possui como objetivo analisar inovações legislativas presentes no Estatuto do Advogado, com o advento da Lei nº 13.245/2016, bem como as posições doutrinárias relacionadas à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa na investigação preliminar ao processo, ressaltando a incidência mitigada destes princípios no inquérito policial, tendo em vista que o procedimento possui origem inquisitiva e diversa do processo judicial. Desse modo, a pesquisa justifica-se pela grande relevância no âmbito acadêmico, considerando que consignará o conteúdo discrepante na doutrina acerca da incidência do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial, explanando os entendimentos dos doutrinadores acerca do assunto. A questão crucial é examinar os princípios referidos, além de todo o procedimento do inquérito policial, passando pela valoração de seus atos, para, ao final, diante da análise de inovações legislativas relevantes para a questão, concluir se há incidência do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. Este trabalho foi elaborado por meio de análise de artigos científicos, leis passadas e vigentes, bem como, bibliografias recentes. Assim, concluiu-se, após a elaboração desta monografia, que só é possível atribuir ao contraditório e a ampla defesa caráter mitigado no inquérito policial, pois somente será pleno na fase processual, haja vista que é o momento em que permite-se a concentração de todos os atos processuais.
Palabras clave :	Direito Ampla defesa Contraditório Inquérito policial
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Editorial :	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citación :	PIMENTEL, Marcelle da Silva. Inquérito policial: a incidência mitigada do contraditório e da ampla defesa na investigação preliminar à luz da lei nº 13.245/16. 2017. 46 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1251
Fecha de publicación :	7-jun-2017
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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