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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1263
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Finatto, Eduardo Santin | - |
dc.date.accessioned | 2017-10-16T00:06:45Z | - |
dc.date.available | 2017-10-17 | - |
dc.date.available | 2017-10-16T00:06:45Z | - |
dc.date.issued | 2017-06-12 | - |
dc.identifier.citation | FINATTO, Eduardo Santin. Aplicabilidade da lei Maria da Penha na sociedade patriarcal contemporânea: perspectiva de identidade de gênero e orientação sexual. 2017. 70 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1263 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2017-10-16T00:06:45Z No. of bitstreams: 1 CAS2017Eduardo Santin Finatto.pdf: 376565 bytes, checksum: 99274f046755c19e80d5cfacd2ab0040 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Gênero | pt_BR |
dc.subject | Homoafetividade | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Mulheres | pt_BR |
dc.subject | Transgeneridade | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
dc.subject | Violência familiar | pt_BR |
dc.title | Aplicabilidade da lei Maria da Penha na sociedade patriarcal contemporânea: perspectiva de identidade de gênero e orientação sexual | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Faria, Josiane Petry | - |
dc.description.resumo | A Lei Maria da Penha, promulgada no ano de 2006, passou a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro com a finalidade de combater e prevenir a violência de gênero praticada no ambiente doméstico e/ou familiar, recorrente ao ponto de ser tolerada e relativizada por grande parte das pessoas. Com seu advento, visa-se não somente a mera punição dos agressores, mas também um projeto de incentivo à alteração na cultura de violência impregnada em uma sociedade patriarcal, através de políticas públicas que transmitam a importância desse tema à população. O presente trabalho visa analisar a Lei de forma a relacioná-la com as reivindicações de movimentos sociais, em defesa dos direitos de pessoas homoafetivas e transgêneros. Tais pautas, no decorrer da história, foram reprimidas, porém, atualmente, conquistam uma significativa repercussão, suficientemente notável para ocasionar mudanças de perspectivas. Inicialmente, busca-se verificar, pelo prisma da civilização ocidental, a acepção da questão de gênero, considerando a desigualdade existente e a presença diminuta de mulheres nos segmentos sociais mais influentes. Estuda-se, também, a origem e os objetivos da Lei, enfatizando-se importantes aspectos acerca de seu procedimento e da natureza da ação penal. Identificam-se, ainda, os avanços sociais no que concerne à tolerância com a diversidade sexual e de gênero, observando-se a abrangência da proteção da Lei. Por fim, conclui-se que a Lei Maria da Penha abrange em seu escopo a proteção de todas as mulheres, inclusive quando a agressão ocorrer em uma relação homoafetiva, ou quando a vítima for transgênero, verdadeiramente identificando-se como mulher, pois são dignas de igual proteção. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2017Eduardo Santin Finatto.pdf | Monografia Eduardo Santin Finatto | 367,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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