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dc.creatorFinatto, Eduardo Santin-
dc.date.accessioned2017-10-16T00:06:45Z-
dc.date.available2017-10-17-
dc.date.available2017-10-16T00:06:45Z-
dc.date.issued2017-06-12-
dc.identifier.citationFINATTO, Eduardo Santin. Aplicabilidade da lei Maria da Penha na sociedade patriarcal contemporânea: perspectiva de identidade de gênero e orientação sexual. 2017. 70 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1263-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2017-10-16T00:06:45Z No. of bitstreams: 1 CAS2017Eduardo Santin Finatto.pdf: 376565 bytes, checksum: 99274f046755c19e80d5cfacd2ab0040 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectHomoafetividadept_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectTransgeneridadept_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectViolência familiarpt_BR
dc.titleAplicabilidade da lei Maria da Penha na sociedade patriarcal contemporânea: perspectiva de identidade de gênero e orientação sexualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Josiane Petry-
dc.description.resumoA Lei Maria da Penha, promulgada no ano de 2006, passou a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro com a finalidade de combater e prevenir a violência de gênero praticada no ambiente doméstico e/ou familiar, recorrente ao ponto de ser tolerada e relativizada por grande parte das pessoas. Com seu advento, visa-se não somente a mera punição dos agressores, mas também um projeto de incentivo à alteração na cultura de violência impregnada em uma sociedade patriarcal, através de políticas públicas que transmitam a importância desse tema à população. O presente trabalho visa analisar a Lei de forma a relacioná-la com as reivindicações de movimentos sociais, em defesa dos direitos de pessoas homoafetivas e transgêneros. Tais pautas, no decorrer da história, foram reprimidas, porém, atualmente, conquistam uma significativa repercussão, suficientemente notável para ocasionar mudanças de perspectivas. Inicialmente, busca-se verificar, pelo prisma da civilização ocidental, a acepção da questão de gênero, considerando a desigualdade existente e a presença diminuta de mulheres nos segmentos sociais mais influentes. Estuda-se, também, a origem e os objetivos da Lei, enfatizando-se importantes aspectos acerca de seu procedimento e da natureza da ação penal. Identificam-se, ainda, os avanços sociais no que concerne à tolerância com a diversidade sexual e de gênero, observando-se a abrangência da proteção da Lei. Por fim, conclui-se que a Lei Maria da Penha abrange em seu escopo a proteção de todas as mulheres, inclusive quando a agressão ocorrer em uma relação homoafetiva, ou quando a vítima for transgênero, verdadeiramente identificando-se como mulher, pois são dignas de igual proteção.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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