Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1263
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Aplicabilidade da lei Maria da Penha na sociedade patriarcal contemporânea: perspectiva de identidade de gênero e orientação sexual |
Autor(es): | Finatto, Eduardo Santin |
Primeiro Orientador: | Faria, Josiane Petry |
Resumo: | A Lei Maria da Penha, promulgada no ano de 2006, passou a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro com a finalidade de combater e prevenir a violência de gênero praticada no ambiente doméstico e/ou familiar, recorrente ao ponto de ser tolerada e relativizada por grande parte das pessoas. Com seu advento, visa-se não somente a mera punição dos agressores, mas também um projeto de incentivo à alteração na cultura de violência impregnada em uma sociedade patriarcal, através de políticas públicas que transmitam a importância desse tema à população. O presente trabalho visa analisar a Lei de forma a relacioná-la com as reivindicações de movimentos sociais, em defesa dos direitos de pessoas homoafetivas e transgêneros. Tais pautas, no decorrer da história, foram reprimidas, porém, atualmente, conquistam uma significativa repercussão, suficientemente notável para ocasionar mudanças de perspectivas. Inicialmente, busca-se verificar, pelo prisma da civilização ocidental, a acepção da questão de gênero, considerando a desigualdade existente e a presença diminuta de mulheres nos segmentos sociais mais influentes. Estuda-se, também, a origem e os objetivos da Lei, enfatizando-se importantes aspectos acerca de seu procedimento e da natureza da ação penal. Identificam-se, ainda, os avanços sociais no que concerne à tolerância com a diversidade sexual e de gênero, observando-se a abrangência da proteção da Lei. Por fim, conclui-se que a Lei Maria da Penha abrange em seu escopo a proteção de todas as mulheres, inclusive quando a agressão ocorrer em uma relação homoafetiva, ou quando a vítima for transgênero, verdadeiramente identificando-se como mulher, pois são dignas de igual proteção. |
Palavras-chave: | Direito Gênero Homoafetividade Lei Maria da Penha Mulheres Transgeneridade Violência doméstica Violência familiar |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | FINATTO, Eduardo Santin. Aplicabilidade da lei Maria da Penha na sociedade patriarcal contemporânea: perspectiva de identidade de gênero e orientação sexual. 2017. 70 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1263 |
Data do documento: | 12-Jun-2017 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
CAS2017Eduardo Santin Finatto.pdf | Monografia Eduardo Santin Finatto | 367,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.