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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1265
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Zanon, Ingrid de Lima | - |
dc.date.accessioned | 2017-10-16T23:12:53Z | - |
dc.date.available | 2017-10-18 | - |
dc.date.available | 2017-10-16T23:12:53Z | - |
dc.date.issued | 2017-06-05 | - |
dc.identifier.citation | ZANON, Ingrid de Lima. Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambiental. 2017. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1265 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2017-10-16T23:12:53Z No. of bitstreams: 1 PF2017Ingrid de Lima Zanon.pdf: 189910 bytes, checksum: e911a0dd836d827395a1e1e178116002 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2017-10-16T23:12:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2017Ingrid de Lima Zanon.pdf: 189910 bytes, checksum: e911a0dd836d827395a1e1e178116002 (MD5) Previous issue date: 2017-06-05 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Biossegurança | pt_BR |
dc.subject | Comissão técnica de biossegurança | pt_BR |
dc.subject | Lei 11.105/05 | pt_BR |
dc.subject | Organismos geneticamente modificados | pt_BR |
dc.subject | Princípio da precaução | pt_BR |
dc.title | Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambiental | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Schonardie, Elenise Felzke | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho monográfico possui como objetivo averiguar se o Princípio da Precaução ambiental está sendo observado ao permitir o uso e outras ações relacionadas aos Organismos Geneticamente Modificados, previstas no artigo 1º da Lei 11.105 de 2005. O princípio ambiental estudado além de ser uma das diretrizes do dispositivo referido, está previsto constitucionalmente em razão de estar contido em dois documentos internacionais ratificados pelo Brasil, quais sejam: Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, e Declaração das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Após análise de malefícios e riscos propiciados pelos transgênicos ao ser humano, meio ambiente e aos animais, bem como dos dados apontados em relação às deliberações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – que, dentre outras responsabilidades, analisa os possíveis danos a serem causados pelas manipulações genéticas. Foi concluído que há manifesto desrespeito por parte das empresas biotecnológicas, assim como dos órgãos estatais responsáveis pela liberação de plantações transgênicas, ao princípio ambiental estudado, acarretando afronta à lei de biossegurança e ao dispositivo constitucional. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2017Ingrid de Lima Zanon.pdf | Monografia Ingrid de Lima Zanon | 185,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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