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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1266
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Dias, Gabriele Prestes | - |
dc.date.accessioned | 2017-10-16T23:29:24Z | - |
dc.date.available | 2017-10-18 | - |
dc.date.available | 2017-10-16T23:29:24Z | - |
dc.date.issued | 2017-06-20 | - |
dc.identifier.citation | DIAS, Gabriele Prestes. A ausência do advogado nos atos do inquérito policial à luz da teoria das nulidades com base na lei 13.245/2016. 2017. 61 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1266 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2017-10-16T23:29:24Z No. of bitstreams: 1 CAR2017Gabriele Prestes Dias.pdf: 302447 bytes, checksum: 3af77eb31a92d5d8eb0f2ca9c54af1fc (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Estatuto da ordem dos advogados | pt_BR |
dc.subject | Importância do advogado | pt_BR |
dc.subject | Inquérito policial | pt_BR |
dc.subject | Nulidades | pt_BR |
dc.subject | Processo | pt_BR |
dc.subject | Provas | pt_BR |
dc.title | A ausência do advogado nos atos do inquérito policial à luz da teoria das nulidades com base na lei 13.245/2016 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Graeff, Rodrigo | - |
dc.description.resumo | O estudo proposto objetivou analisar a possível ocorrência de nulidade absoluta, devido à inobservância do direito do advogado em assistir seu cliente durante os atos do inquérito policial, considerando todo o aparato procedimental que embasa os atos administrativos e processuais. Esta pesquisa é relevante, visto que com a nova Lei 13.245/16, criou-se uma prerrogativa ao profissional de Direito, sendo explícito que se esta não for observada poderá interferir na ação penal. Abordou-se questões relevantes do sistema de investigação preliminar brasileiro, tendo posteriormente apresentado a importância do advogado criminalista, principalmente no que se refere a resguardar os direitos e garantias constitucionais, além de explanadas a teoria geral das provas e as das nulidades. Constatou-se que sendo vedada a participação do advogado durante os atos do inquérito, há possibilidade de se declarar a nulidade absoluta, tendo como prerrogativa a demonstração do prejuízo, influenciando assim na ação penal. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAR2017Gabriele Prestes Dias.pdf | Monografia Gabriele Prestes Dias | 295,36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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