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dc.creatorDias, Gabriele Prestes-
dc.date.accessioned2017-10-16T23:29:24Z-
dc.date.available2017-10-18-
dc.date.available2017-10-16T23:29:24Z-
dc.date.issued2017-06-20-
dc.identifier.citationDIAS, Gabriele Prestes. A ausência do advogado nos atos do inquérito policial à luz da teoria das nulidades com base na lei 13.245/2016. 2017. 61 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1266-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2017-10-16T23:29:24Z No. of bitstreams: 1 CAR2017Gabriele Prestes Dias.pdf: 302447 bytes, checksum: 3af77eb31a92d5d8eb0f2ca9c54af1fc (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectEstatuto da ordem dos advogadospt_BR
dc.subjectImportância do advogadopt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectNulidadespt_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectProvaspt_BR
dc.titleA ausência do advogado nos atos do inquérito policial à luz da teoria das nulidades com base na lei 13.245/2016pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Graeff, Rodrigo-
dc.description.resumoO estudo proposto objetivou analisar a possível ocorrência de nulidade absoluta, devido à inobservância do direito do advogado em assistir seu cliente durante os atos do inquérito policial, considerando todo o aparato procedimental que embasa os atos administrativos e processuais. Esta pesquisa é relevante, visto que com a nova Lei 13.245/16, criou-se uma prerrogativa ao profissional de Direito, sendo explícito que se esta não for observada poderá interferir na ação penal. Abordou-se questões relevantes do sistema de investigação preliminar brasileiro, tendo posteriormente apresentado a importância do advogado criminalista, principalmente no que se refere a resguardar os direitos e garantias constitucionais, além de explanadas a teoria geral das provas e as das nulidades. Constatou-se que sendo vedada a participação do advogado durante os atos do inquérito, há possibilidade de se declarar a nulidade absoluta, tendo como prerrogativa a demonstração do prejuízo, influenciando assim na ação penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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