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dc.creatorDallanhol, Ligia-
dc.date.accessioned2012-05-04T18:27:07Z-
dc.date.available2012-05-04T18:27:07Z-
dc.date.issued2012-05-04-
dc.identifier.citationDallanhol, Ligia. ICMS ecológico como instrumento jurídico de proteção ao meio ambiente. 2011. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/127-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2012-05-04T18:27:07Z No. of bitstreams: 1 PF2011LigiaDallanhol.pdf: 284395 bytes, checksum: 2e55684b78021010d51ee539c84aacec (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.titleICMS ecológico como instrumento jurídico de proteção ao meio ambientept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Schonardie, Elenise Felzke-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa os problemas relacionados com a proteção e preservação do meio ambiente, bem como a intervenção do Estado na economia privada, através de mecanismos do Direito Tributário. Aborda a problemática relacionada ao uso do sistema extrafiscal dos tributos como meio de proteção ao meio ambiente. Analisa a função extrafiscal dos tributos na tutela dos bens ambientais, bem como a aplicação do ICMS Ecológico como um dos meios de proteção ambiental. Ainda, analisa como a tributação ambiental pode contribuir para a proteção do meio ambiente, trazendo uma relação dos princípios de Direito Ambiental com o Direito Tributário, procurando estabelecer uma conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção dos recursos naturais com o objetivo de se chegar à sustentabilidade do desenvolvimento. Traz, também, a incorporação do ICMS Ecológico como um dos meios de proteção do meio ambiente. Tem como método de abordagem o hipotético dedutivo. Aborda a incidência da tributação ambiental baseada na extrafiscalidade tributária, bem como disciplina os limites a este instituto. Analisa os meios de incentivos fiscais presentes na legislação brasileira, com ênfase no ICMS Ecológico, mostrando a possibilidade da atuação desse tributo sobre políticas públicas de preservação ao meio ambiente. Por conseguinte, propõe a utilização da extrafiscalidade como meio de indução de comportamentos sustentáveis por parte do Estado e analisa a aplicação do ICMS Ecológico no Estado do Rio Grande do Sul, que se apresenta de grande eficiência e com atuação positiva.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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