As políticas criminais de repressão ao consumo pessoal de drogas ilícitas e a redução de danos como uma perspectiva de abrandamento da problemática

Schneider, Luana

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/128

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Schneider, Luana	-
dc.date.accessioned	2012-05-04T19:26:49Z	-
dc.date.available	2012-05-04T19:26:49Z	-
dc.date.issued	2012-05-04	-
dc.identifier.citation	Schneider, Luana. As políticas criminais de repressão ao consumo pessoal de drogas ilícitas e a redução de danos como uma perspectiva de abrandamento da problemática. 2011. 102 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/128	-
dc.description.provenance	Submitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2012-05-04T19:26:49Z No. of bitstreams: 1 PF2011LuanaSchneider.pdf: 891942 bytes, checksum: 4cf820a2f6a61ca31428cb155951a63e (MD5)	en
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2012-05-04T19:26:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2011LuanaSchneider.pdf: 891942 bytes, checksum: 4cf820a2f6a61ca31428cb155951a63e (MD5)	en
dc.language	por	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Toxicomania	pt_BR
dc.subject	Drogas	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Política pública	pt_BR
dc.title	As políticas criminais de repressão ao consumo pessoal de drogas ilícitas e a redução de danos como uma perspectiva de abrandamento da problemática	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Menegaz, Daniel da Silveira	-
dc.description.resumo	O presente trabalho identifica e analisa a adequação, ou não, das políticas criminais de repressão ao consumo pessoal de substâncias psicoativas vigentes para a amenização da problemática das drogas ilícitas, um dos grandes estigmas da sociedade contemporânea. O método de abordagem utilizado é o científico dialético e os métodos de procedimento empregados são o histórico e o comparativo. O estudo analisa, inicialmente, as implicações decorrentes da sociedade contemporânea para o aumento do consumo de drogas, as estratégias estatais para o combate ao uso de entorpecentes e a adoção de uma política proibicionista, bem como a evolução histórica das normas nacionais e internacionais que regulam o consumo. Ainda, pondera acerca da política criminal adotada pela Lei n. 11.343/2006 e delimita a natureza jurídica, o objeto jurídico e a constitucionalidade da conduta típica prevista no artigo 28 da referida legislação. Estabelece, por fim, uma comparação entre o sistema proibicionista e modelos abolicionista ou de descriminalização da conduta do usuário, além de ponderar acerca da possibilidade de aplicação do modelo de justiça terapêutica ou de uma política de redução de danos. Conclui que a criminalização do porte de drogas para o consumo pessoal não atinge o fim almejado, restrição ao uso, e, além disso, implica em diversas consequências negativas como a estigmatização do usuário e o seu envolvimento com o submundo da criminalidade, além de impedir que as propostas de redução de danos, inclusive previstas na atual Lei de Drogas, sejam aplicadas com eficácia. Demonstra, assim, que a descriminalização é indispensável para que novas estratégias sejam tomadas na abordagem dos usuários e na amenização da problemática da toxicomania.	pt_BR
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
PF2011LuanaSchneider.pdf	Monografia Luana Schneider	871,04 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas