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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade civil nos casos de Bullying escolar
Autor(es): Salvadori, Nathalie Mesquita
Primeiro Orientador: Makki, Salma Ribeiro
Resumo: Conferindo-se a importância do crescimento dos casos de bullying escolar diagnosticados diariamente, bem como as consequências que poderão acarretar ao desenvolvimento de suas vítimas, busca-se abordar o responsável pela reparação dos danos causados quando tais atos acontecem no ambiente escolar. Questionam-se a responsabilidade civil das instituições de ensino frente a seus alunos e a responsabilidade civil dos genitores em relação a seus filhos menores de idade. Utiliza-se o marco teórico fundamentado na responsabilidade por fato de outrem imposta aos pais e aos estabelecimentos de ensino. Busca-se, através do método dialético, analisar os atuais posicionamentos acerca da questão, visando impor o dever de reparação à escola, tendo em vista seu dever de vigilância, cuidado e sua responsabilidade objetiva, bem como o fato de caracterizar-se como uma prestadora de serviços, em uma relação de consumo, ou aos pais do agressor, uma vez que possuem o dever de guarda, de vigilância, de educação e criação. Dessa forma, avalia-se a quem deverá ser imposto o dever de reparar os danos sofridos pela vítima do bullying, quando as agressões começam e/ou continuam dentro do âmbito das instituições de ensino.
Palavras-chave: Responsabilidade (Direito)
Ambiente escolar
Assédio nas escolas
Idioma: por
Citação: Salvadori, Nathalie Mesquita. A responsabilidade civil nos casos de Bullying escolar. 2011. 83 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/134
Data do documento: 7-Mai-2012
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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