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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1387
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Diesel , Ana Cristina Andrade | - |
dc.date.accessioned | 2018-04-23T23:45:48Z | - |
dc.date.available | 2018-04-25 | - |
dc.date.available | 2018-04-23T23:45:48Z | - |
dc.date.issued | 2017-11-27 | - |
dc.identifier.citation | DIESEL, Ana Cristina Andrade. Parceria público-privada no sistema prisional: o caso do Complexo Penal de Ribeirão das Neves. 2017. 61 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1387 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2018-04-23T23:45:48Z No. of bitstreams: 1 PF2017Ana Cristina Andrade Diesel.pdf: 256321 bytes, checksum: a5bb702b06c4b7e0f2953b5317ed3774 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
dc.subject | Controle social | pt_BR |
dc.subject | Parceria público-privada | pt_BR |
dc.subject | Poder de punir | pt_BR |
dc.subject | Polícia administrativa | pt_BR |
dc.subject | Reforma gerencial | pt_BR |
dc.title | Parceria público-privada no sistema prisional: o caso do Complexo Penal de Ribeirão das Neves | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Corralo, Giovani da Silva | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a viabilidade jurídica da realização de parcerias público-privadas no sistema prisional. Para tanto, foi utilizado o método de estudo de caso. De modo geral, objetiva verificar a viabilidade jurídica da realização de parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro, com base no modelo do Estado de Minas Gerais. O ponto de partida de estudo é o poder de punir do Estado sob um viés sociológico, seguido do estudo do Direito Administrativo brasileiro e sua relação com as transformações ocorridas na Administração Pública após a Constituição Federal de 1988, em especial, após a Reforma Gerencial do Estado. Depois disso, estuda-se o instituto de parceria público-privada, seus aspectos conceituais e suas peculiaridades. Por fim, faz-se o estudo do poder de polícia e a análise do contrato de concessão administrativa de Minas Gerais. Conclui-se que, com as devidas adequações (exclusão dos serviços de monitoramento), mostra-se juridicamente viável realizar parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro, com base no modelo de Minas Gerais. Também se concluiu ser preciso regramento geral, em especial com relação ao trabalho do preso, à remuneração da concessionária e à estrutura mínima a ser mantida pelo Estado dentro dos estabelecimentos penais. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2017Ana Cristina Andrade Diesel.pdf | Monografia Ana Cristina Andrade Diesel | 250,31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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