Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A instrumentalidade político-constitucional do pacto federativo brasileiro: um pacto pela democracia
Autor(es):	Rodigheri, Bruno Nogueira
Primeiro Orientador:	Santin, Janaína Rigo
Resumo:	Por meio de método dialético-dedutivo, a pesquisa aborda a materialização da perspectiva federalista lavrada na Constituição de 1988 não apenas como a alocação geográfica adequada à forma de Estado adotada; a questão federalista deve ser considerada sob os múltiplos aspectos que a compõem. Para tanto, é necessário vislumbrar o caráter instrumental dado, pelo ordenamento constitucional promulgado em 1988, ao modelo federativo escolhido. A efetivação dos objetivos perquiridos pela Carta Magna passa pela solidificação da instrumentalidade de cada componente do documento constituinte. Perquirir os objetivos políticos inculcados na adoção da forma federada de Estado vai ensejar um estudo mais consistente acerca da eficácia da função estatal de promover os direitos básicos da coletividade. Se experiências federalistas descortinadas pelo mundo caracterizam-se pela conjugação de poder central e poderes estatais, apenas, a Federação brasileira distingue-se pela forte contribuição do poder local e das bandeiras municipalistas em sua formação política, alçando oficialmente o Município à condição de ente federado em 1988. Tal fato corrobora a vocação descentralizadora e democrática da Constituição Federal, buscando a promoção da cidadania por meio de uma democracia aberta e próxima da sociedade civil. O objetivo central da pesquisa foi questionar a autonomia do ente municipal dentro do pacto federativo, promovendo uma ampla abordagem acerca da eficácia da Federação brasileira na construção de uma cultura democrática.
Palavras-chave:	Direito constitucional Autonomia municipal Constituição Democracia Federalismo Pluralismo político
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	RODIGHERI, Bruno Nogueira. A instrumentalidade político-constitucional do pacto federativo brasileiro: um pacto pela democracia. 2017. 83 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1388
Data do documento:	22-Nov-2017
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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