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dc.creatorDall’ Agnol, Bianca Rosado-
dc.date.accessioned2018-04-24T00:40:49Z-
dc.date.available2018-04-25-
dc.date.available2018-04-24T00:40:49Z-
dc.date.issued2017-10-31-
dc.identifier.citationDALL’ AGNOL, Bianca Rosado. A efetividade da Lei Maria da Penha e a importância da sociedade civil no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 2017. 52 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1390-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2018-04-24T00:40:49Z No. of bitstreams: 1 PF2017Bianca Rosado Dall'Agnol.pdf: 401328 bytes, checksum: d9d6ad3fc44fba8494001d65df2ef284 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectSociedade civilpt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.titleA efetividade da Lei Maria da Penha e a importância da sociedade civil no combate à violência doméstica e familiar contra a mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Gabriela Werner-
dc.description.resumoEste trabalho de conclusão de curso tem como escopo analisar a efetividade da Lei Maria da Penha e a importância da participação da sociedade civil nesse contexto. A pesquisa lastreouse em consultas bibliográfica e de índices governamentais, mediante uma análise de publicações doutrinárias sobre o tema em exame. Para tanto, foram feitos breves registros acerca do histórico da violência de gênero no Brasil e, em seguida, sobre as políticas públicas de seu enfrentamento, bem como sobre a influência dos mecanismos internacionais e do movimento feminista na promoção de direitos à mulher. Demonstra-se, ao longo da análise do tema, a necessidade da participação da sociedade civil na obtenção de resultados positivos na efetivação da Lei. Ao final, extrai-se que a Lei Maria da Penha está alcançando a sua efetividade, a qual apenas será plena com o auxílio da sociedade civil, que tem ampla atuação no combate à violência contra a mulher e importante papel no diálogo com o Estado para a redução da desigualdade de gênero e da violência contra a mulher.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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