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dc.creatorFogaça, Alexei Henrique Rodrigues-
dc.date.accessioned2018-04-24T04:52:32Z-
dc.date.available2018-04-25-
dc.date.available2018-04-24T04:52:32Z-
dc.date.issued2017-10-24-
dc.identifier.citationFOGAÇA, Alexei Henrique Rodrigues. Audiência de custódia e o controle da banalização das prisões provisórias. 2017. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1397-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2018-04-24T04:52:32Z No. of bitstreams: 1 PF2017Alexei Henrique Rodrigues Fogaça.pdf: 255174 bytes, checksum: 4469e43522240e76c71a4f22bc238007 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectBanalização das prisões provisóriaspt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectEncarceramentopt_BR
dc.subjectTratados internacionaispt_BR
dc.titleAudiência de custódia e o controle da banalização das prisões provisóriaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Graeff, Rodrigo-
dc.description.resumoA audiência de custódia tem por objetivo permitir ao detido um prévio contato pessoal com o juiz, como forma de possibilitar o controle jurisdicional da legalidade da prisão e oferecer subsídios para a deliberação em relação à hipótese de se deferir a liberdade provisória, decretar a prisão preventiva ou aplicar as medidas cautelares alternativas à prisão provisória. À vista disso, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade da audiência de custódia como alternativa para controlar a banalização das prisões provisórias e conter o encarceramento em massa. Para tanto, utilizando o método dedutivo, propõe-se inicialmente uma reflexão sobre as razões que justificam a prisão cautelar, a fim de aplicá-la em conformidade com as normas processuais e constitucionais. Posteriormente, a partir da análise de dados obtidos por órgãos oficiais do governo, questionou-se a utilização excessiva da prisão provisória no Brasil, sendo constatado que a audiência de custódia se constitui como meio apto em coibir os problemas decorrentes da banalização das prisões provisórias. Igualmente foi abordada como forma de garantir efetividade aos tratados internacionais de direitos humanos nos quais o Brasil é signatário, com base nos princípios do processo penal à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Por fim, examinou-se o instituto da audiência de custódia com o propósito de ponderar as dificuldades e os desafios em efetivá-la, concluindo que os argumentos favoráveis à sua implantação se sobrepõem.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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