Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1397
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Fogaça, Alexei Henrique Rodrigues | - |
dc.date.accessioned | 2018-04-24T04:52:32Z | - |
dc.date.available | 2018-04-25 | - |
dc.date.available | 2018-04-24T04:52:32Z | - |
dc.date.issued | 2017-10-24 | - |
dc.identifier.citation | FOGAÇA, Alexei Henrique Rodrigues. Audiência de custódia e o controle da banalização das prisões provisórias. 2017. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1397 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2018-04-24T04:52:32Z No. of bitstreams: 1 PF2017Alexei Henrique Rodrigues Fogaça.pdf: 255174 bytes, checksum: 4469e43522240e76c71a4f22bc238007 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-04-24T04:52:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2017Alexei Henrique Rodrigues Fogaça.pdf: 255174 bytes, checksum: 4469e43522240e76c71a4f22bc238007 (MD5) Previous issue date: 2017-10-24 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito processual penal | pt_BR |
dc.subject | Audiência de custódia | pt_BR |
dc.subject | Banalização das prisões provisórias | pt_BR |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Encarceramento | pt_BR |
dc.subject | Tratados internacionais | pt_BR |
dc.title | Audiência de custódia e o controle da banalização das prisões provisórias | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Graeff, Rodrigo | - |
dc.description.resumo | A audiência de custódia tem por objetivo permitir ao detido um prévio contato pessoal com o juiz, como forma de possibilitar o controle jurisdicional da legalidade da prisão e oferecer subsídios para a deliberação em relação à hipótese de se deferir a liberdade provisória, decretar a prisão preventiva ou aplicar as medidas cautelares alternativas à prisão provisória. À vista disso, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade da audiência de custódia como alternativa para controlar a banalização das prisões provisórias e conter o encarceramento em massa. Para tanto, utilizando o método dedutivo, propõe-se inicialmente uma reflexão sobre as razões que justificam a prisão cautelar, a fim de aplicá-la em conformidade com as normas processuais e constitucionais. Posteriormente, a partir da análise de dados obtidos por órgãos oficiais do governo, questionou-se a utilização excessiva da prisão provisória no Brasil, sendo constatado que a audiência de custódia se constitui como meio apto em coibir os problemas decorrentes da banalização das prisões provisórias. Igualmente foi abordada como forma de garantir efetividade aos tratados internacionais de direitos humanos nos quais o Brasil é signatário, com base nos princípios do processo penal à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Por fim, examinou-se o instituto da audiência de custódia com o propósito de ponderar as dificuldades e os desafios em efetivá-la, concluindo que os argumentos favoráveis à sua implantação se sobrepõem. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PF2017Alexei Henrique Rodrigues Fogaça.pdf | Monografia Alexei Henrique Rodrigues Fogaça | 249,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.