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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Audiência de custódia e o controle da banalização das prisões provisórias
Autor(es): Fogaça, Alexei Henrique Rodrigues
Primeiro Orientador: Graeff, Rodrigo
Resumo: A audiência de custódia tem por objetivo permitir ao detido um prévio contato pessoal com o juiz, como forma de possibilitar o controle jurisdicional da legalidade da prisão e oferecer subsídios para a deliberação em relação à hipótese de se deferir a liberdade provisória, decretar a prisão preventiva ou aplicar as medidas cautelares alternativas à prisão provisória. À vista disso, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade da audiência de custódia como alternativa para controlar a banalização das prisões provisórias e conter o encarceramento em massa. Para tanto, utilizando o método dedutivo, propõe-se inicialmente uma reflexão sobre as razões que justificam a prisão cautelar, a fim de aplicá-la em conformidade com as normas processuais e constitucionais. Posteriormente, a partir da análise de dados obtidos por órgãos oficiais do governo, questionou-se a utilização excessiva da prisão provisória no Brasil, sendo constatado que a audiência de custódia se constitui como meio apto em coibir os problemas decorrentes da banalização das prisões provisórias. Igualmente foi abordada como forma de garantir efetividade aos tratados internacionais de direitos humanos nos quais o Brasil é signatário, com base nos princípios do processo penal à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Por fim, examinou-se o instituto da audiência de custódia com o propósito de ponderar as dificuldades e os desafios em efetivá-la, concluindo que os argumentos favoráveis à sua implantação se sobrepõem.
Palavras-chave: Direito processual penal
Audiência de custódia
Banalização das prisões provisórias
Direitos Humanos
Encarceramento
Tratados internacionais
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: FOGAÇA, Alexei Henrique Rodrigues. Audiência de custódia e o controle da banalização das prisões provisórias. 2017. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1397
Data do documento: 24-Out-2017
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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