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dc.creatorBerlatto, Aline Pedó-
dc.date.accessioned2019-05-02T23:02:51Z-
dc.date.available2019-05-02-
dc.date.available2019-05-02T23:02:51Z-
dc.date.issued2018-07-27-
dc.identifier.citationBERLATTO, Aline Pedó. O enquadramento jurídico-social das mulheres e a (im) possibilidade de reconhecimento como minorias. 2018. 46 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1658-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-05-02T23:02:51Z No. of bitstreams: 1 LVE2018Aline Pedo Berlatto.pdf: 316683 bytes, checksum: 82eb9089130d61e1d42dfd6e78a81c5e (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanos e fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos da mulherpt_BR
dc.subjectGrupo vulnerávelpt_BR
dc.subjectMinoriaspt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleO enquadramento jurídico-social das mulheres e a (im) possibilidade de reconhecimento como minoriaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Gabriela Werner-
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade de enquadrar as mulheres, em termos jurídicos-sociais, como minorias ou grupo vulnerável. Nesse sentido, discorreu-se sobre os direitos humanos e fundamentais e, ainda, abordou-se quanto aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Posteriormente, elucidou-se quanto aos elementos diferenciadores de minorias e grupos vulneráveis e as suas respectivas proteções encontradas no ordenamento jurídico nacional e internacional. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, é possível demonstrar que realmente o assunto tratado é falho em sua previsão legal e, por isso, faz-se necessária a implementação de normas que possam salvaguardar os direitos das mulheres. Conclui-se que a mulher, nos termos compreendidos atualmente, enquadra-se dentro dos grupos vulneráveis, em razão do não preenchimento dos elementos básicos de minorias e, em razão disso, abordou-se os conceitos e aplicações práticas referentes as ações afirmativas e as políticas públicas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Appears in Collections:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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