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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1658
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O enquadramento jurídico-social das mulheres e a (im) possibilidade de reconhecimento como minorias |
Autor(es): | Berlatto, Aline Pedó |
Primeiro Orientador: | Oliveira, Gabriela Werner |
Resumo: | A presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade de enquadrar as mulheres, em termos jurídicos-sociais, como minorias ou grupo vulnerável. Nesse sentido, discorreu-se sobre os direitos humanos e fundamentais e, ainda, abordou-se quanto aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Posteriormente, elucidou-se quanto aos elementos diferenciadores de minorias e grupos vulneráveis e as suas respectivas proteções encontradas no ordenamento jurídico nacional e internacional. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, é possível demonstrar que realmente o assunto tratado é falho em sua previsão legal e, por isso, faz-se necessária a implementação de normas que possam salvaguardar os direitos das mulheres. Conclui-se que a mulher, nos termos compreendidos atualmente, enquadra-se dentro dos grupos vulneráveis, em razão do não preenchimento dos elementos básicos de minorias e, em razão disso, abordou-se os conceitos e aplicações práticas referentes as ações afirmativas e as políticas públicas. |
Palavras-chave: | Direitos humanos e fundamentais Direitos da mulher Grupo vulnerável Minorias Mulheres Políticas públicas |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | BERLATTO, Aline Pedó. O enquadramento jurídico-social das mulheres e a (im) possibilidade de reconhecimento como minorias. 2018. 46 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2018. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1658 |
Data do documento: | 27-Jul-2018 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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LVE2018Aline Pedo Berlatto.pdf | Monografia Aline Pedo Berlatto | 309,26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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