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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1662
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A importância do reconhecimento da condição jurídica do refugiado ambiental no âmbito internacional |
Autor(es): | Santos, Izadora Buziki dos |
Primeiro Orientador: | Cansi, Francine |
Resumo: | Em virtude da violência generalizada e deslocamentos forçados no período da Primeira e Segunda Guerra Mundial surgiu o Direito Internacional dos Direitos Humanos, cujo objetivo maior é estabelecer direitos mínimos e proteção aos seres humanos. É nessa seara que o Direito dos Refugiados se insere, com a proteção de pessoas perseguidas em virtude de raça, nacionalidade, religião, grupo social ou opinião política que por encontrar-se em situação de vulnerabilidade atravessam as fronteiras de seus países de origem. Acontece que o mundo vem sofrendo com as mudanças climáticas, assim, em virtude do aquecimento global, surge uma nova categoria de deslocados, a qual é conhecida como Refugiados Ambientais. Faz-se uma análise das mudanças climáticas, cada vez mais frequentes, e a explanação sobre as formas de deslocamento ambiental, que podem ser de caráter voluntário ou forçado. Portanto, busca-se compreender, através da pesquisa científica, a importância de estender-se amparo legal a essas pessoas, os quais carecem de proteção no âmbito do Direito Internacional. Para tanto, expõem-se as posições existentes a respeito de seu reconhecimento, ou não, pelos países signatários da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 a fim de garantir a proteção internacional do indivíduo afetado por esses acontecimentos. |
Palavras-chave: | Direito internacional Direitos humanos Refugiados Refugiados ambientais |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | SANTOS, Izadora Buziki dos. A importância do reconhecimento da condição jurídica do refugiado ambiental no âmbito internacional. 2018. 77 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1662 |
Data do documento: | 11-Jun-2018 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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