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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1674
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Souza, Elisa Cristina Pierosan de | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-07T18:13:13Z | - |
dc.date.available | 2019-05-06 | - |
dc.date.available | 2019-05-07T18:13:13Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-03 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Elisa Cristina Pierosan de. A ultratividade das normas coletivas como proteção aos direitos fundamentais e a reforma trabalhista . 2018. 67 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1674 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Negociação coletiva | pt_BR |
dc.subject | Princípio da proteção | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Ultratividade | pt_BR |
dc.title | A ultratividade das normas coletivas como proteção aos direitos fundamentais e a reforma trabalhista | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Schneider, Paulo Henrique | - |
dc.description.resumo | O presente estudo analisa o princípio da ultratividade como ferramenta para a concretização do princípio da proteção, forma de materializar os direitos fundamentais do trabalhador. Para tanto, objetiva-se compreender as nuances do princípio da proteção no ordenamento jurídico brasileiro, a forma com que os instrumentos normativos coletivos podem contribuir, a discussão acerca da aplicação ou não da ultratividade e seus efeitos, verificando aspectos históricos, sociais e legais voltados à dignidade da pessoa humana. Considera-se um assunto polêmico, tendo a pesquisa importância para que se verifique se a proteção ao trabalhador está sendo efetivada nas relações de trabalho. A Lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, fez modificações negativas aos direitos coletivos, flexibilizando condições e regredindo na proteção. Desse modo, discutem-se as alterações relativas à hierarquização das normas e a vedação expressa à ultratividade frente ao princípio da vedação ao retrocesso social. Conclui-se que, embora a proteção à dignidade da pessoa humana seja um dos fundamentos da República, não se pode afirmar que há efetiva proteção ao trabalhador, parte hipossuficiente na relação de trabalho. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2018Elisa Cristina Pierosan de Souza.pdf | Monografia Elisa Cristina Pierosan de Souza | 405,6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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