Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1674
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Elisa Cristina Pierosan de-
dc.date.accessioned2019-05-07T18:13:13Z-
dc.date.available2019-05-06-
dc.date.available2019-05-07T18:13:13Z-
dc.date.issued2018-12-03-
dc.identifier.citationSOUZA, Elisa Cristina Pierosan de. A ultratividade das normas coletivas como proteção aos direitos fundamentais e a reforma trabalhista . 2018. 67 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1674-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-05-07T18:13:13Z No. of bitstreams: 1 CAS2018Elisa Cristina Pierosan de Souza.pdf: 415336 bytes, checksum: be4abfc70d9e8b3b58d83cd86cbab302 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-05-07T18:13:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAS2018Elisa Cristina Pierosan de Souza.pdf: 415336 bytes, checksum: be4abfc70d9e8b3b58d83cd86cbab302 (MD5) Previous issue date: 2018-12-03en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectNegociação coletivapt_BR
dc.subjectPrincípio da proteçãopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectUltratividadept_BR
dc.titleA ultratividade das normas coletivas como proteção aos direitos fundamentais e a reforma trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Schneider, Paulo Henrique-
dc.description.resumoO presente estudo analisa o princípio da ultratividade como ferramenta para a concretização do princípio da proteção, forma de materializar os direitos fundamentais do trabalhador. Para tanto, objetiva-se compreender as nuances do princípio da proteção no ordenamento jurídico brasileiro, a forma com que os instrumentos normativos coletivos podem contribuir, a discussão acerca da aplicação ou não da ultratividade e seus efeitos, verificando aspectos históricos, sociais e legais voltados à dignidade da pessoa humana. Considera-se um assunto polêmico, tendo a pesquisa importância para que se verifique se a proteção ao trabalhador está sendo efetivada nas relações de trabalho. A Lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, fez modificações negativas aos direitos coletivos, flexibilizando condições e regredindo na proteção. Desse modo, discutem-se as alterações relativas à hierarquização das normas e a vedação expressa à ultratividade frente ao princípio da vedação ao retrocesso social. Conclui-se que, embora a proteção à dignidade da pessoa humana seja um dos fundamentos da República, não se pode afirmar que há efetiva proteção ao trabalhador, parte hipossuficiente na relação de trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CAS2018Elisa Cristina Pierosan de Souza.pdfMonografia Elisa Cristina Pierosan de Souza405,6 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.