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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1674
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A ultratividade das normas coletivas como proteção aos direitos fundamentais e a reforma trabalhista |
metadata.dc.creator: | Souza, Elisa Cristina Pierosan de |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Schneider, Paulo Henrique |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo analisa o princípio da ultratividade como ferramenta para a concretização do princípio da proteção, forma de materializar os direitos fundamentais do trabalhador. Para tanto, objetiva-se compreender as nuances do princípio da proteção no ordenamento jurídico brasileiro, a forma com que os instrumentos normativos coletivos podem contribuir, a discussão acerca da aplicação ou não da ultratividade e seus efeitos, verificando aspectos históricos, sociais e legais voltados à dignidade da pessoa humana. Considera-se um assunto polêmico, tendo a pesquisa importância para que se verifique se a proteção ao trabalhador está sendo efetivada nas relações de trabalho. A Lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, fez modificações negativas aos direitos coletivos, flexibilizando condições e regredindo na proteção. Desse modo, discutem-se as alterações relativas à hierarquização das normas e a vedação expressa à ultratividade frente ao princípio da vedação ao retrocesso social. Conclui-se que, embora a proteção à dignidade da pessoa humana seja um dos fundamentos da República, não se pode afirmar que há efetiva proteção ao trabalhador, parte hipossuficiente na relação de trabalho. |
Keywords: | Direito do trabalho Direitos fundamentais Negociação coletiva Princípio da proteção Reforma trabalhista Ultratividade |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citation: | SOUZA, Elisa Cristina Pierosan de. A ultratividade das normas coletivas como proteção aos direitos fundamentais e a reforma trabalhista . 2018. 67 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2018. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1674 |
Issue Date: | 3-Dec-2018 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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