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dc.creatorZanotto, Taís Regina Ghiggi-
dc.date.accessioned2019-05-07T18:21:00Z-
dc.date.available2019-05-06-
dc.date.available2019-05-07T18:21:00Z-
dc.date.issued2018-06-12-
dc.identifier.citationZANOTTO, Taís Regina Ghiggi. A relativização do poder soberano dos Estados e a proteção dos refugiados: uma questão de dignidade ao gênero humano. 2018. 90 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1677-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-05-07T18:21:00Z No. of bitstreams: 1 CAS2018Tais Regina Ghiggi Zanotto.pdf: 2294635 bytes, checksum: 2ac50a84b684b9f98315e6ac755ef48f (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanos internacionaispt_BR
dc.subjectComunidade internacionalpt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectRefugiadospt_BR
dc.subjectRelativização da soberaniapt_BR
dc.titleA relativização do poder soberano dos Estados e a proteção dos refugiados: uma questão de dignidade ao gênero humanopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tonial, Nadya Regina Gusella-
dc.description.resumoO presente estudo analisa os novos rumos do conceito de soberania estatal, e sua influência ante a proteção da pessoa humana no âmbito internacional. Com isso, objetiva-se verificar, em especial, a necessidade de relativização do poder soberano para a concretização do direito de buscar refúgio. A temática desvela-se pertinente, uma vez que a crise migratória consiste em um problema jurídico e social, que afeta mais de 65 milhões de pessoas no mundo inteiro. A fim de averiguar se a mitigação do poder soberano, de fato, influi para a concretização do direito internacional dos refugiados, foram utilizados os métodos monográfico e hermenêutico. Logo, constata-se que a adequação do conceito de soberania aos moldes humanistas fixados pelo ordenamento jurídico internacional ao longo dos anos permite a concretização dos direitos humanos, incitando a adoção de uma postura protetiva por parte dos Estados. Nesse viés, a concessão de refúgio, considerando o dever de proteção ao ser humano assumido pelos Estados, não fere a independência e supremacia destes no âmbito interno, além de ser perfeitamente compatível com a manutenção dos valores da sociedade local, consistindo, ainda, em um ato de humanidade e solidariedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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