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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O depoimento especial da criança e do adolescente, vítimas do crime de violência sexual, como ferramenta capaz de minorar a revitimização
Autor(es): Verardi, Marina Fernanda
Primeiro Orientador: Meira, Tiago Dias de
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade entender a importância do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas do crime de violência sexual. Primeiro analisou-se o crescimento da violência na nossa sociedade e seus variados tipos, com ênfase na violência sexual contra menores. A violência foi estudada para entendimento do ponto principal do trabalho que é a inserção do depoimento especial ao ordenamento jurídico brasileiro, decisão recente, que muda o procedimento de inquirição da vítima criança ou adolescente, no que se refere ao crime de violência sexual, no curso do processo penal. Compreender o direito penal e o direito processual penal, para então entender as melhorias trazidas por esse novo método, que antes fora um projeto e hoje se transformou em lei, o depoimento especial. Tal procedimento tem como escopo minimizar o efeito de revitimização causado nas crianças e nos adolescentes que antes davam seu depoimento de forma atroz, diante do acusado, revivendo tudo aquilo que já haviam sofrido.
Palavras-chave: Direito processual penal
Crianças e adolescentes
Depoimento especial
Processo penal
Violência sexual
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: VERARDI, Marina Fernanda. O depoimento especial da criança e do adolescente, vítimas do crime de violência sexual, como ferramenta capaz de minorar a revitimização. 2018. 66 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1679
Data do documento: 4-Jun-2018
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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