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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1707
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Philippsen, Ronaldo Matheus | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-23T18:22:27Z | - |
dc.date.available | 2019-07-23 | - |
dc.date.available | 2019-07-23T18:22:27Z | - |
dc.date.issued | 2018-11-13 | - |
dc.identifier.citation | PHILIPPSEN, Ronaldo Matheus. A Justiça Militar na ditadura: uma análise do julgamento dos envolvidos no sequestro de Giovanni Bucher. 2018. 52 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1707 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito militar | pt_BR |
dc.subject | Ditadura militar | pt_BR |
dc.subject | Justiça militar | pt_BR |
dc.subject | Repressão estatal | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de exceção | pt_BR |
dc.title | A Justiça Militar na ditadura: uma análise do julgamento dos envolvidos no sequestro de Giovanni Bucher | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Abal, Felipe Cittolin | - |
dc.description.resumo | Esta monografia analisa a atuação da Justiça Militar brasileira durante o regime de 1964, com enfoque no julgamento dos envolvidos no sequestro do embaixador da Suíça, Giovanni Enrico Bucher. O primeiro capítulo é construído com base nas alterações legislativas e procedimentais realizadas após o golpe civil-militar de 1964, que tiveram por escopo tornar a Justiça Militar um meio de repressão das oposições armadas ao regime e consolidação dos militares no poder. O segundo capítulo aborda a forma de processamento dos julgamentos, sob um prisma orgânico de atuação da Justiça Militar e também sob a ótica da doutrina de segurança nacional, a qual esteve sempre vinculada às fundamentações das decisões judiciais exercidas pela Justiça Militar Durante o regime. O terceiro capítulo, por fim, trata brevemente sobre a origem da esquerda armada e de seus atos realizados, sobretudo aos atos de sequestro de diplomatas. Em um segundo momento, trata do caso e do julgamento dos envolvidos no sequestro do Embaixador da Suíça, Giovanni Enrico Bucher, analisando o viés político e punitivista envolvido na decisão. O trabalho utilizou a metodologia da revisão bibliográfica em um primeiro momento, para, posteriormente, analisar a documentação do processo supramencionado. A finalidade do presente trabalho está voltada em demonstrar que a medida de alterar a competência dos crimes definidos pelo Decreto-Lei 898/69, conhecido como “Lei de Segurança Nacional” para a Justiça Militar importou em coloca-la na condição de tribunal de exceção, se tornando um meio de legitimar os atos repressivos praticados pelo regime. A conclusão resta evidenciada neste sentido, sugerindo a necessidade da comunidade jurídica se debruçar ainda mais sobre os processos e violações praticadas durante o regime, para o fim de auxiliar, em seu trabalho, a sociedade brasileira a tomar maior compreensão das abusividades praticadas durante a ditadura. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2018Ronaldo Matheus Philippsen.pdf | Monografia Ronaldo Matheus Philippsen | 252,03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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