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dc.creatorPhilippsen, Ronaldo Matheus-
dc.date.accessioned2019-07-23T18:22:27Z-
dc.date.available2019-07-23-
dc.date.available2019-07-23T18:22:27Z-
dc.date.issued2018-11-13-
dc.identifier.citationPHILIPPSEN, Ronaldo Matheus. A Justiça Militar na ditadura: uma análise do julgamento dos envolvidos no sequestro de Giovanni Bucher. 2018. 52 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1707-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-07-23T18:22:27Z No. of bitstreams: 1 PF2018Ronaldo Matheus Philippsen.pdf: 258083 bytes, checksum: d7268ebfe3d99e98e0a42ffa3feba2b8 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito militarpt_BR
dc.subjectDitadura militarpt_BR
dc.subjectJustiça militarpt_BR
dc.subjectRepressão estatalpt_BR
dc.subjectTribunal de exceçãopt_BR
dc.titleA Justiça Militar na ditadura: uma análise do julgamento dos envolvidos no sequestro de Giovanni Bucherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Abal, Felipe Cittolin-
dc.description.resumoEsta monografia analisa a atuação da Justiça Militar brasileira durante o regime de 1964, com enfoque no julgamento dos envolvidos no sequestro do embaixador da Suíça, Giovanni Enrico Bucher. O primeiro capítulo é construído com base nas alterações legislativas e procedimentais realizadas após o golpe civil-militar de 1964, que tiveram por escopo tornar a Justiça Militar um meio de repressão das oposições armadas ao regime e consolidação dos militares no poder. O segundo capítulo aborda a forma de processamento dos julgamentos, sob um prisma orgânico de atuação da Justiça Militar e também sob a ótica da doutrina de segurança nacional, a qual esteve sempre vinculada às fundamentações das decisões judiciais exercidas pela Justiça Militar Durante o regime. O terceiro capítulo, por fim, trata brevemente sobre a origem da esquerda armada e de seus atos realizados, sobretudo aos atos de sequestro de diplomatas. Em um segundo momento, trata do caso e do julgamento dos envolvidos no sequestro do Embaixador da Suíça, Giovanni Enrico Bucher, analisando o viés político e punitivista envolvido na decisão. O trabalho utilizou a metodologia da revisão bibliográfica em um primeiro momento, para, posteriormente, analisar a documentação do processo supramencionado. A finalidade do presente trabalho está voltada em demonstrar que a medida de alterar a competência dos crimes definidos pelo Decreto-Lei 898/69, conhecido como “Lei de Segurança Nacional” para a Justiça Militar importou em coloca-la na condição de tribunal de exceção, se tornando um meio de legitimar os atos repressivos praticados pelo regime. A conclusão resta evidenciada neste sentido, sugerindo a necessidade da comunidade jurídica se debruçar ainda mais sobre os processos e violações praticadas durante o regime, para o fim de auxiliar, em seu trabalho, a sociedade brasileira a tomar maior compreensão das abusividades praticadas durante a ditadura.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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