metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	A Justiça Militar na ditadura: uma análise do julgamento dos envolvidos no sequestro de Giovanni Bucher
metadata.dc.creator:	Philippsen, Ronaldo Matheus
metadata.dc.contributor.advisor1:	Abal, Felipe Cittolin
metadata.dc.description.resumo:	Esta monografia analisa a atuação da Justiça Militar brasileira durante o regime de 1964, com enfoque no julgamento dos envolvidos no sequestro do embaixador da Suíça, Giovanni Enrico Bucher. O primeiro capítulo é construído com base nas alterações legislativas e procedimentais realizadas após o golpe civil-militar de 1964, que tiveram por escopo tornar a Justiça Militar um meio de repressão das oposições armadas ao regime e consolidação dos militares no poder. O segundo capítulo aborda a forma de processamento dos julgamentos, sob um prisma orgânico de atuação da Justiça Militar e também sob a ótica da doutrina de segurança nacional, a qual esteve sempre vinculada às fundamentações das decisões judiciais exercidas pela Justiça Militar Durante o regime. O terceiro capítulo, por fim, trata brevemente sobre a origem da esquerda armada e de seus atos realizados, sobretudo aos atos de sequestro de diplomatas. Em um segundo momento, trata do caso e do julgamento dos envolvidos no sequestro do Embaixador da Suíça, Giovanni Enrico Bucher, analisando o viés político e punitivista envolvido na decisão. O trabalho utilizou a metodologia da revisão bibliográfica em um primeiro momento, para, posteriormente, analisar a documentação do processo supramencionado. A finalidade do presente trabalho está voltada em demonstrar que a medida de alterar a competência dos crimes definidos pelo Decreto-Lei 898/69, conhecido como “Lei de Segurança Nacional” para a Justiça Militar importou em coloca-la na condição de tribunal de exceção, se tornando um meio de legitimar os atos repressivos praticados pelo regime. A conclusão resta evidenciada neste sentido, sugerindo a necessidade da comunidade jurídica se debruçar ainda mais sobre os processos e violações praticadas durante o regime, para o fim de auxiliar, em seu trabalho, a sociedade brasileira a tomar maior compreensão das abusividades praticadas durante a ditadura.
Palabras clave :	Direito militar Ditadura militar Justiça militar Repressão estatal Tribunal de exceção
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Editorial :	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citación :	PHILIPPSEN, Ronaldo Matheus. A Justiça Militar na ditadura: uma análise do julgamento dos envolvidos no sequestro de Giovanni Bucher. 2018. 52 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1707
Fecha de publicación :	13-nov-2018
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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