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dc.creatorSteffens, Mônica-
dc.date.accessioned2019-07-23T18:38:25Z-
dc.date.available2019-07-23-
dc.date.available2019-07-23T18:38:25Z-
dc.date.issued2018-11-13-
dc.identifier.citationSTEFFENS, Mônica. Parto humanizado: uma análise crítico-jurídica de sua prática no Brasil. 2018. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1708-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-07-23T18:38:25Z No. of bitstreams: 1 PF2018Monica Steffens.pdf: 320557 bytes, checksum: 1ed119a72875c5f34d7811bece9c6eab (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-23T18:38:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2018Monica Steffens.pdf: 320557 bytes, checksum: 1ed119a72875c5f34d7811bece9c6eab (MD5) Previous issue date: 2018-11-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectParto humanizadopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleParto humanizado: uma análise crítico-jurídica de sua prática no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Abal, Felipe Cittolin-
dc.description.resumoO presente estudo visa contribuir com o debate sobre as políticas públicas e criação de leis específicas que envolvem a humanização do parto e a desconstrução do sistema de hospitalização da saúde, garantindo, assim, a efetiva manutenção dos Direitos Reprodutivos Femininos. Ainda, possui como objetivo o reconhecimento do parto humanizado pelo Estado, através de medidas legislativas e governamentais que busquem solucionar a problemática. O método utilizado é a revisão bibliográfica narrativa, sendo que os objetos de pesquisa foram livros, artigos publicados em banco de dados bibliográficos, bibliotecas e jornais digitais. Foi realizada análise do parto humanizado sob a ótica dos Direitos Humanos, do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Reprodutivos. Posteriormente, verificou-se o sintoma da hospitalização do parto e sua implicância na ocorrência da violência obstétrica e ainda, buscou-se as soluções através das políticas públicas, da criação de leis específicas e do Direito Comparado. Por fim, concluiu-se que o parto humanizado só será concedido gratuitamente e para todos, no Brasil, quando políticas públicas forem criadas para a restruturação do sistema de saúde e quando as leis começarem a ser criadas para regularizar a situação do parto humanizado, tornando obrigatório para o Estado fornecê-lo e tipificar a violência obstétrica como uma atitude punível.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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