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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1708
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Parto humanizado: uma análise crítico-jurídica de sua prática no Brasil |
metadata.dc.creator: | Steffens, Mônica |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Abal, Felipe Cittolin |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo visa contribuir com o debate sobre as políticas públicas e criação de leis específicas que envolvem a humanização do parto e a desconstrução do sistema de hospitalização da saúde, garantindo, assim, a efetiva manutenção dos Direitos Reprodutivos Femininos. Ainda, possui como objetivo o reconhecimento do parto humanizado pelo Estado, através de medidas legislativas e governamentais que busquem solucionar a problemática. O método utilizado é a revisão bibliográfica narrativa, sendo que os objetos de pesquisa foram livros, artigos publicados em banco de dados bibliográficos, bibliotecas e jornais digitais. Foi realizada análise do parto humanizado sob a ótica dos Direitos Humanos, do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Reprodutivos. Posteriormente, verificou-se o sintoma da hospitalização do parto e sua implicância na ocorrência da violência obstétrica e ainda, buscou-se as soluções através das políticas públicas, da criação de leis específicas e do Direito Comparado. Por fim, concluiu-se que o parto humanizado só será concedido gratuitamente e para todos, no Brasil, quando políticas públicas forem criadas para a restruturação do sistema de saúde e quando as leis começarem a ser criadas para regularizar a situação do parto humanizado, tornando obrigatório para o Estado fornecê-lo e tipificar a violência obstétrica como uma atitude punível. |
Keywords: | Direitos Humanos Parto humanizado Políticas públicas |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citation: | STEFFENS, Mônica. Parto humanizado: uma análise crítico-jurídica de sua prática no Brasil. 2018. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1708 |
Issue Date: | 13-Nov-2018 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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