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dc.creatorSartori, Adavilso-
dc.date.accessioned2019-07-24T18:37:23Z-
dc.date.available2019-07-24-
dc.date.available2019-07-24T18:37:23Z-
dc.date.issued2019-06-28-
dc.identifier.citationSARTORI, Adavilso. O trabalhador terceirizado e o direito a férias diante da sucessão empresarial. 2019. 77 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1713-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-07-24T18:37:23Z No. of bitstreams: 1 SAR2019Adavilso Sartori.pdf: 499103 bytes, checksum: 272d911006174984b6a37b7c2e814949 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-24T18:37:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SAR2019Adavilso Sartori.pdf: 499103 bytes, checksum: 272d911006174984b6a37b7c2e814949 (MD5) Previous issue date: 2019-06-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectFériaspt_BR
dc.subjectTeoria da sucessãopt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.titleO trabalhador terceirizado e o direito a férias diante da sucessão empresarialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dorneles, Andre Friedrich-
dc.description.resumoEsse trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a não concessão do direito de férias ao trabalhador terceirizado em função das sucessivas contratações de empresas interpostas enquanto o empregado continua prestando serviço para o mesmo contratante. E nesse sentido, identificar se a Teoria da Sucessão Empresarial, suscitada pela doutrina, tem aplicabilidade na garantia do direito ao descanso das férias. Para tanto faz-se uma breve apresentação do instituto das férias e sua importância como direito fundamental do indivíduo. Em seguida é tratado o fenômeno da terceirização em todos os aspectos que tragam reflexos ao trabalhador e seus direitos. Por fim, discute-se a Teoria da Sucessão Empresarial, sua aplicação e efetividade como solução. Também são apresentados projetos de lei que tentaram resolver o problema. Ao final, concluiu-se que, apesar das discussões e debates, não há solução satisfatória, pois mesmo a aplicação da teoria em questão pode gerar efeitos indesejados ao trabalhador. E, em relação aos projetos de lei apresentados, nenhum foi levado adiante. Continua assim o trabalhador terceirizado prejudicado em seu direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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