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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1713
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Sartori, Adavilso | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-24T18:37:23Z | - |
dc.date.available | 2019-07-24 | - |
dc.date.available | 2019-07-24T18:37:23Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-28 | - |
dc.identifier.citation | SARTORI, Adavilso. O trabalhador terceirizado e o direito a férias diante da sucessão empresarial. 2019. 77 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1713 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-07-24T18:37:23Z No. of bitstreams: 1 SAR2019Adavilso Sartori.pdf: 499103 bytes, checksum: 272d911006174984b6a37b7c2e814949 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Férias | pt_BR |
dc.subject | Teoria da sucessão | pt_BR |
dc.subject | Terceirização | pt_BR |
dc.title | O trabalhador terceirizado e o direito a férias diante da sucessão empresarial | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Dorneles, Andre Friedrich | - |
dc.description.resumo | Esse trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a não concessão do direito de férias ao trabalhador terceirizado em função das sucessivas contratações de empresas interpostas enquanto o empregado continua prestando serviço para o mesmo contratante. E nesse sentido, identificar se a Teoria da Sucessão Empresarial, suscitada pela doutrina, tem aplicabilidade na garantia do direito ao descanso das férias. Para tanto faz-se uma breve apresentação do instituto das férias e sua importância como direito fundamental do indivíduo. Em seguida é tratado o fenômeno da terceirização em todos os aspectos que tragam reflexos ao trabalhador e seus direitos. Por fim, discute-se a Teoria da Sucessão Empresarial, sua aplicação e efetividade como solução. Também são apresentados projetos de lei que tentaram resolver o problema. Ao final, concluiu-se que, apesar das discussões e debates, não há solução satisfatória, pois mesmo a aplicação da teoria em questão pode gerar efeitos indesejados ao trabalhador. E, em relação aos projetos de lei apresentados, nenhum foi levado adiante. Continua assim o trabalhador terceirizado prejudicado em seu direito. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SAR2019Adavilso Sartori.pdf | Monografia Adavilso Sartori | 487,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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