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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O trabalhador terceirizado e o direito a férias diante da sucessão empresarial
metadata.dc.creator: Sartori, Adavilso
metadata.dc.contributor.advisor1: Dorneles, Andre Friedrich
metadata.dc.description.resumo: Esse trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a não concessão do direito de férias ao trabalhador terceirizado em função das sucessivas contratações de empresas interpostas enquanto o empregado continua prestando serviço para o mesmo contratante. E nesse sentido, identificar se a Teoria da Sucessão Empresarial, suscitada pela doutrina, tem aplicabilidade na garantia do direito ao descanso das férias. Para tanto faz-se uma breve apresentação do instituto das férias e sua importância como direito fundamental do indivíduo. Em seguida é tratado o fenômeno da terceirização em todos os aspectos que tragam reflexos ao trabalhador e seus direitos. Por fim, discute-se a Teoria da Sucessão Empresarial, sua aplicação e efetividade como solução. Também são apresentados projetos de lei que tentaram resolver o problema. Ao final, concluiu-se que, apesar das discussões e debates, não há solução satisfatória, pois mesmo a aplicação da teoria em questão pode gerar efeitos indesejados ao trabalhador. E, em relação aos projetos de lei apresentados, nenhum foi levado adiante. Continua assim o trabalhador terceirizado prejudicado em seu direito.
Keywords: Direito do trabalho
Férias
Teoria da sucessão
Terceirização
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: SARTORI, Adavilso. O trabalhador terceirizado e o direito a férias diante da sucessão empresarial. 2019. 77 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1713
Issue Date: 28-Jun-2019
Appears in Collections:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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