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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1718
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Ferrarese, Rafaela | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-13T13:51:03Z | - |
dc.date.available | 2019-08-13 | - |
dc.date.available | 2019-08-13T13:51:03Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-26 | - |
dc.identifier.citation | FERRARESE, Rafaela. A mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário : uma análise do habeas corpus coletivo n. 143.641/sp do Supremo Tribunal Federal. 2019. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1718 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2019-08-13T13:51:03Z No. of bitstreams: 1 PF2019Rafaela Ferrarese.pdf: 286447 bytes, checksum: f5d6274d6e4a16bafe5654d9a6dd0bb9 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Liberdade | pt_BR |
dc.subject | Habeas corpus coletivo | pt_BR |
dc.subject | HC n. 143.641/SP | pt_BR |
dc.subject | Maternidade | pt_BR |
dc.subject | Prisão domiciliar | pt_BR |
dc.subject | Sistema carcerário | pt_BR |
dc.title | A mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário : uma análise do habeas corpus coletivo n. 143.641/sp do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Faria, Josiane Petry | - |
dc.description.resumo | Esta pesquisa monográfica analisa a mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário, diante da ordem proferida no habeas corpus coletivo n. 143.641/SP do Supremo Tribunal Federal, que determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a todas as presas gestantes, puérperas ou mães de crianças de até doze anos de idade ou de deficientes sob sua guarda. Assim, valendo-se do método dedutivo, busca-se responder se o writ em comento, a despeito das vantagens que proporciona, reproduz uma opressão de gênero ao atribuir o exercício da maternidade como intrínseco à condição feminina. Ainda, sob um segundo aspecto, objetiva verificar o cabimento do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, conclui-se que o writ coletivo é cabível na ordem jurídica nacional, porquanto vai ao encontro dos preceitos constitucionais de amplo acesso à justiça, igualdade de tratamento dos jurisdicionados, além de garantir economia e celeridade processual. Outrossim, reconhecem-se os benefícios da ordem proferida no HC n. 143.641/SP, posto que, diante da situação degradante das prisões do país, contribui para o desencarceramento, bem como oportuniza a manutenção das relações familiares. Todavia, ressalta-se a necessidade de analisar criticamente a legislação que fundamentou a concessão da ordem, uma vez que reproduz o confinamento da mulher ao espaço familiar e perpetua a desigualdade de responsabilidades entre pais e mães nos cuidados com os filhos. Diante disso, demonstra-se a necessidade da ressignificação do direito e de sua interpretação sob um paradigma de igualdade de gênero, a fim de desvelar as distinções reproduzidas pelo ordenamento jurídico, promover maior igualdade de liberdades e, por conseguinte, justiça social. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2019Rafaela Ferrarese.pdf | Monografia Rafaela Ferrarese | 279,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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