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dc.creatorFerrarese, Rafaela-
dc.date.accessioned2019-08-13T13:51:03Z-
dc.date.available2019-08-13-
dc.date.available2019-08-13T13:51:03Z-
dc.date.issued2019-06-26-
dc.identifier.citationFERRARESE, Rafaela. A mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário : uma análise do habeas corpus coletivo n. 143.641/sp do Supremo Tribunal Federal. 2019. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1718-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2019-08-13T13:51:03Z No. of bitstreams: 1 PF2019Rafaela Ferrarese.pdf: 286447 bytes, checksum: f5d6274d6e4a16bafe5654d9a6dd0bb9 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectHabeas corpus coletivopt_BR
dc.subjectHC n. 143.641/SPpt_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.subjectPrisão domiciliarpt_BR
dc.subjectSistema carceráriopt_BR
dc.titleA mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário : uma análise do habeas corpus coletivo n. 143.641/sp do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Josiane Petry-
dc.description.resumoEsta pesquisa monográfica analisa a mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário, diante da ordem proferida no habeas corpus coletivo n. 143.641/SP do Supremo Tribunal Federal, que determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a todas as presas gestantes, puérperas ou mães de crianças de até doze anos de idade ou de deficientes sob sua guarda. Assim, valendo-se do método dedutivo, busca-se responder se o writ em comento, a despeito das vantagens que proporciona, reproduz uma opressão de gênero ao atribuir o exercício da maternidade como intrínseco à condição feminina. Ainda, sob um segundo aspecto, objetiva verificar o cabimento do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, conclui-se que o writ coletivo é cabível na ordem jurídica nacional, porquanto vai ao encontro dos preceitos constitucionais de amplo acesso à justiça, igualdade de tratamento dos jurisdicionados, além de garantir economia e celeridade processual. Outrossim, reconhecem-se os benefícios da ordem proferida no HC n. 143.641/SP, posto que, diante da situação degradante das prisões do país, contribui para o desencarceramento, bem como oportuniza a manutenção das relações familiares. Todavia, ressalta-se a necessidade de analisar criticamente a legislação que fundamentou a concessão da ordem, uma vez que reproduz o confinamento da mulher ao espaço familiar e perpetua a desigualdade de responsabilidades entre pais e mães nos cuidados com os filhos. Diante disso, demonstra-se a necessidade da ressignificação do direito e de sua interpretação sob um paradigma de igualdade de gênero, a fim de desvelar as distinções reproduzidas pelo ordenamento jurídico, promover maior igualdade de liberdades e, por conseguinte, justiça social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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