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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1718
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário : uma análise do habeas corpus coletivo n. 143.641/sp do Supremo Tribunal Federal |
metadata.dc.creator: | Ferrarese, Rafaela |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Faria, Josiane Petry |
metadata.dc.description.resumo: | Esta pesquisa monográfica analisa a mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário, diante da ordem proferida no habeas corpus coletivo n. 143.641/SP do Supremo Tribunal Federal, que determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a todas as presas gestantes, puérperas ou mães de crianças de até doze anos de idade ou de deficientes sob sua guarda. Assim, valendo-se do método dedutivo, busca-se responder se o writ em comento, a despeito das vantagens que proporciona, reproduz uma opressão de gênero ao atribuir o exercício da maternidade como intrínseco à condição feminina. Ainda, sob um segundo aspecto, objetiva verificar o cabimento do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, conclui-se que o writ coletivo é cabível na ordem jurídica nacional, porquanto vai ao encontro dos preceitos constitucionais de amplo acesso à justiça, igualdade de tratamento dos jurisdicionados, além de garantir economia e celeridade processual. Outrossim, reconhecem-se os benefícios da ordem proferida no HC n. 143.641/SP, posto que, diante da situação degradante das prisões do país, contribui para o desencarceramento, bem como oportuniza a manutenção das relações familiares. Todavia, ressalta-se a necessidade de analisar criticamente a legislação que fundamentou a concessão da ordem, uma vez que reproduz o confinamento da mulher ao espaço familiar e perpetua a desigualdade de responsabilidades entre pais e mães nos cuidados com os filhos. Diante disso, demonstra-se a necessidade da ressignificação do direito e de sua interpretação sob um paradigma de igualdade de gênero, a fim de desvelar as distinções reproduzidas pelo ordenamento jurídico, promover maior igualdade de liberdades e, por conseguinte, justiça social. |
Palabras clave : | Direito Liberdade Habeas corpus coletivo HC n. 143.641/SP Maternidade Prisão domiciliar Sistema carcerário |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citación : | FERRARESE, Rafaela. A mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário : uma análise do habeas corpus coletivo n. 143.641/sp do Supremo Tribunal Federal. 2019. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1718 |
Fecha de publicación : | 26-jun-2019 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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