metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	A mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário : uma análise do habeas corpus coletivo n. 143.641/sp do Supremo Tribunal Federal
metadata.dc.creator:	Ferrarese, Rafaela
metadata.dc.contributor.advisor1:	Faria, Josiane Petry
metadata.dc.description.resumo:	Esta pesquisa monográfica analisa a mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário, diante da ordem proferida no habeas corpus coletivo n. 143.641/SP do Supremo Tribunal Federal, que determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a todas as presas gestantes, puérperas ou mães de crianças de até doze anos de idade ou de deficientes sob sua guarda. Assim, valendo-se do método dedutivo, busca-se responder se o writ em comento, a despeito das vantagens que proporciona, reproduz uma opressão de gênero ao atribuir o exercício da maternidade como intrínseco à condição feminina. Ainda, sob um segundo aspecto, objetiva verificar o cabimento do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, conclui-se que o writ coletivo é cabível na ordem jurídica nacional, porquanto vai ao encontro dos preceitos constitucionais de amplo acesso à justiça, igualdade de tratamento dos jurisdicionados, além de garantir economia e celeridade processual. Outrossim, reconhecem-se os benefícios da ordem proferida no HC n. 143.641/SP, posto que, diante da situação degradante das prisões do país, contribui para o desencarceramento, bem como oportuniza a manutenção das relações familiares. Todavia, ressalta-se a necessidade de analisar criticamente a legislação que fundamentou a concessão da ordem, uma vez que reproduz o confinamento da mulher ao espaço familiar e perpetua a desigualdade de responsabilidades entre pais e mães nos cuidados com os filhos. Diante disso, demonstra-se a necessidade da ressignificação do direito e de sua interpretação sob um paradigma de igualdade de gênero, a fim de desvelar as distinções reproduzidas pelo ordenamento jurídico, promover maior igualdade de liberdades e, por conseguinte, justiça social.
Palabras clave :	Direito Liberdade Habeas corpus coletivo HC n. 143.641/SP Maternidade Prisão domiciliar Sistema carcerário
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Editorial :	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citación :	FERRARESE, Rafaela. A mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário : uma análise do habeas corpus coletivo n. 143.641/sp do Supremo Tribunal Federal. 2019. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1718
Fecha de publicación :	26-jun-2019
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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