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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1735
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Witeck, Guilherme | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-12T23:27:56Z | - |
dc.date.available | 2019-09-12 | - |
dc.date.available | 2019-09-12T23:27:56Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-26 | - |
dc.identifier.citation | WITECK, Guilherme. Medidas cautelares na arbitragem: uma reflexão sobre os limites subjetivos da convenção arbitral. 2019. 49 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1735 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-09-12T23:27:56Z No. of bitstreams: 1 PF2019Guilherme Witeck.pdf: 268058 bytes, checksum: 6a1b3e25e0a57b96ba5744fa779ddab3 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito processual civil | pt_BR |
dc.subject | Arbitragem | pt_BR |
dc.subject | Limites objetivos | pt_BR |
dc.subject | Limites subjetivos | pt_BR |
dc.subject | Medidas cautelares | pt_BR |
dc.subject | Terceiros | pt_BR |
dc.title | Medidas cautelares na arbitragem: uma reflexão sobre os limites subjetivos da convenção arbitral | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Fuga, Marlova Stawinski | - |
dc.description.resumo | Este trabalho versa sobre a complexa questão de terceiros e a arbitragem. Nesse tema, realiza-se um recorte e estudam-se as medidas cautelares no procedimento arbitral e seus possíveis efeitos a terceiros. Para isso, no primeiro capítulo, realiza-se uma abordagem da evolução da arbitragem no Brasil, revisitando os principais marcos históricos e legislativos sobre o tema até a promulgação da Lei n. 9.307 de 1996 – a Lei brasileira de Arbitragem. Em seguida, procede-se a uma análise dos regulamentos da principal câmara de arbitragem no Brasil quanto às suas disposições acerca das medidas cautelares. Ao final desse capítulo, aborda-se a aplicação do Código de Processo Civil ao procedimento arbitral. O segundo capítulo é dedicado ao estudo do poder jurisdicional, realizando-se um exame do juízo estatal e arbitral e sua relação atual no ordenamento jurídico pátrio. Ao final, a pesquisa circunda a Lei de Arbitragem brasileira no que diz respeito às medidas cautelares, aos limites subjetivos e objetivos da cláusula compromissória, ao entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Conclui-se que, atualmente, uma medida cautelar deferida pelos árbitros pode atingir terceiros que consentirem tacitamente com o compromisso arbitral. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2019Guilherme Witeck.pdf | Monografia Guilherme Witeck | 261,78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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