Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1735
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Medidas cautelares na arbitragem: uma reflexão sobre os limites subjetivos da convenção arbitral |
metadata.dc.creator: | Witeck, Guilherme |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Fuga, Marlova Stawinski |
metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho versa sobre a complexa questão de terceiros e a arbitragem. Nesse tema, realiza-se um recorte e estudam-se as medidas cautelares no procedimento arbitral e seus possíveis efeitos a terceiros. Para isso, no primeiro capítulo, realiza-se uma abordagem da evolução da arbitragem no Brasil, revisitando os principais marcos históricos e legislativos sobre o tema até a promulgação da Lei n. 9.307 de 1996 – a Lei brasileira de Arbitragem. Em seguida, procede-se a uma análise dos regulamentos da principal câmara de arbitragem no Brasil quanto às suas disposições acerca das medidas cautelares. Ao final desse capítulo, aborda-se a aplicação do Código de Processo Civil ao procedimento arbitral. O segundo capítulo é dedicado ao estudo do poder jurisdicional, realizando-se um exame do juízo estatal e arbitral e sua relação atual no ordenamento jurídico pátrio. Ao final, a pesquisa circunda a Lei de Arbitragem brasileira no que diz respeito às medidas cautelares, aos limites subjetivos e objetivos da cláusula compromissória, ao entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Conclui-se que, atualmente, uma medida cautelar deferida pelos árbitros pode atingir terceiros que consentirem tacitamente com o compromisso arbitral. |
Palabras clave : | Direito processual civil Arbitragem Limites objetivos Limites subjetivos Medidas cautelares Terceiros |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citación : | WITECK, Guilherme. Medidas cautelares na arbitragem: uma reflexão sobre os limites subjetivos da convenção arbitral. 2019. 49 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1735 |
Fecha de publicación : | 26-jun-2019 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
PF2019Guilherme Witeck.pdf | Monografia Guilherme Witeck | 261,78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.