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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Lucas Silva de-
dc.date.accessioned2019-09-13T01:08:40Z-
dc.date.available2019-09-12-
dc.date.available2019-09-13T01:08:40Z-
dc.date.issued2019-06-28-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Lucas Silva de. Ativismo judicial no sistema prisional: integração de poderes como mecanismo de efetivação de direitos fundamentais. 2019. 52 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1738-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-09-13T01:08:40Z No. of bitstreams: 1 PF2019Lucas Silva de Oliveira.pdf: 270060 bytes, checksum: aadc2c33a59424ba4d609d8c3bc87342 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.titleAtivismo judicial no sistema prisional: integração de poderes como mecanismo de efetivação de direitos fundamentaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Gabriela Werner-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho de conclusão de curso é analisar a legitimidade do emprego do ativismo judicial como instrumento de concretização mínima dos direitos fundamentais da população carcerária. O estudo se justifica diante da crescente proatividade contida nas decisões proferidas por órgãos do sistema de justiça, dirigidas à adoção de providências no sentido de atenuar o quadro de violações de direitos havido naquele âmbito, decorrente da omissão dos poderes eleitos na efetivação de suas atribuições. Assim, valendo-se do método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica, busca-se, em um primeiro momento, qualificar o ativismo judicial, delineando-se possível confronto entre os dogmas constitucionais da separação de poderes e da cartilha de direitos fundamentais, imediatamente decorrente da utilização da técnica. Posteriormente, discorre-se acerca do atual panorama do sistema prisional, a fim de dar lume a um cenário específico de violações de direitos e expor sua correlação com a inércia omissiva dos agentes políticos, tratando das empreitadas até então desenvolvidas pelos órgãos jurisdicionais e direcionadas à efetivação mínima de direitos dos sujeitos reclusos. Em seguida, analisa-se o modelo de ativismo judicial dialógico, como fórmula ideal que estabelece eixo de conexão entre os Poderes do Estado e o meio social, no sentido de promover a integração dos agentes da estrutura objetivando a concretização material do projeto constitucional. Explanam-se experiências jurisprudenciais dirigidas ao sistema penitenciário em âmbito internacional, para que, com assento no direito comparado, sejam extraídas as bases necessárias à implementação responsável do ativismo no plano interno. Conclui-se pela necessidade de conferir credibilidade à atividade jurisdicional interventiva, posto que assentada em inteligência constitucional, constatando-se, pois, a legitimidade da instrumentalização do ativismo judicial no âmbito do sistema prisional, como mecanismo de promoção de direitos fundamentais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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