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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1738
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Oliveira, Lucas Silva de | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-13T01:08:40Z | - |
dc.date.available | 2019-09-12 | - |
dc.date.available | 2019-09-13T01:08:40Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-28 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Lucas Silva de. Ativismo judicial no sistema prisional: integração de poderes como mecanismo de efetivação de direitos fundamentais. 2019. 52 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1738 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-09-13T01:08:40Z No. of bitstreams: 1 PF2019Lucas Silva de Oliveira.pdf: 270060 bytes, checksum: aadc2c33a59424ba4d609d8c3bc87342 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito processual penal | pt_BR |
dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Separação de poderes | pt_BR |
dc.subject | Sistema prisional | pt_BR |
dc.title | Ativismo judicial no sistema prisional: integração de poderes como mecanismo de efetivação de direitos fundamentais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Gabriela Werner | - |
dc.description.resumo | O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é analisar a legitimidade do emprego do ativismo judicial como instrumento de concretização mínima dos direitos fundamentais da população carcerária. O estudo se justifica diante da crescente proatividade contida nas decisões proferidas por órgãos do sistema de justiça, dirigidas à adoção de providências no sentido de atenuar o quadro de violações de direitos havido naquele âmbito, decorrente da omissão dos poderes eleitos na efetivação de suas atribuições. Assim, valendo-se do método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica, busca-se, em um primeiro momento, qualificar o ativismo judicial, delineando-se possível confronto entre os dogmas constitucionais da separação de poderes e da cartilha de direitos fundamentais, imediatamente decorrente da utilização da técnica. Posteriormente, discorre-se acerca do atual panorama do sistema prisional, a fim de dar lume a um cenário específico de violações de direitos e expor sua correlação com a inércia omissiva dos agentes políticos, tratando das empreitadas até então desenvolvidas pelos órgãos jurisdicionais e direcionadas à efetivação mínima de direitos dos sujeitos reclusos. Em seguida, analisa-se o modelo de ativismo judicial dialógico, como fórmula ideal que estabelece eixo de conexão entre os Poderes do Estado e o meio social, no sentido de promover a integração dos agentes da estrutura objetivando a concretização material do projeto constitucional. Explanam-se experiências jurisprudenciais dirigidas ao sistema penitenciário em âmbito internacional, para que, com assento no direito comparado, sejam extraídas as bases necessárias à implementação responsável do ativismo no plano interno. Conclui-se pela necessidade de conferir credibilidade à atividade jurisdicional interventiva, posto que assentada em inteligência constitucional, constatando-se, pois, a legitimidade da instrumentalização do ativismo judicial no âmbito do sistema prisional, como mecanismo de promoção de direitos fundamentais. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2019Lucas Silva de Oliveira.pdf | Monografia Lucas Silva de Oliveira | 263,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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