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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMior, Louíse-
dc.date.accessioned2019-09-17T23:11:06Z-
dc.date.available2019-09-13-
dc.date.available2019-09-17T23:11:06Z-
dc.date.issued2019-06-27-
dc.identifier.citationMIOR, Louíse. A litigiosidade repetitiva no processo civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas e a efetivação da segurança jurídica. 2019. 98 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1748-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-09-17T23:11:06Z No. of bitstreams: 1 CAS2019Louise Mior.pdf: 903960 bytes, checksum: 17832eb52a501c563a10bb4d45f239f8 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectDemandas repetitivaspt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivaspt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.titleA litigiosidade repetitiva no processo civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas e a efetivação da segurança jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tonial, Nadya Regina Gusella-
dc.description.resumoO presente estudo visa analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instituído pela Lei Federal n. 13.105/2015, bem como os dados estatísticos de seus resultados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, objetiva-se estudar a litigiosidade repetitiva, compreender o IRDR e investigar o seu processamento nos Tribunais. Justifica-se a relevância do tema, em face do Poder Judiciário contar com 80,1 milhões de processos que aguardam julgamento, o que revela um problema jurídico e social. Desse modo, por meio de um viés hermenêutico, analisa-se se o IRDR constitui um mecanismo capaz de contribuir com a segurança jurídica. Logo, constata-se que o IRDR possui capacidade de unificar entendimentos para litígios repetitivos, amenizando a grande gama de processos levados ao Poder Judiciário. Assim, o IRDR proporciona o mesmo desfecho a processos com questões idênticas, portanto, confere celeridade processual, consolida a jurisprudência e concretiza a segurança jurídica, fundamento do Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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