metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	A litigiosidade repetitiva no processo civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas e a efetivação da segurança jurídica
metadata.dc.creator:	Mior, Louíse
metadata.dc.contributor.advisor1:	Tonial, Nadya Regina Gusella
metadata.dc.description.resumo:	O presente estudo visa analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instituído pela Lei Federal n. 13.105/2015, bem como os dados estatísticos de seus resultados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, objetiva-se estudar a litigiosidade repetitiva, compreender o IRDR e investigar o seu processamento nos Tribunais. Justifica-se a relevância do tema, em face do Poder Judiciário contar com 80,1 milhões de processos que aguardam julgamento, o que revela um problema jurídico e social. Desse modo, por meio de um viés hermenêutico, analisa-se se o IRDR constitui um mecanismo capaz de contribuir com a segurança jurídica. Logo, constata-se que o IRDR possui capacidade de unificar entendimentos para litígios repetitivos, amenizando a grande gama de processos levados ao Poder Judiciário. Assim, o IRDR proporciona o mesmo desfecho a processos com questões idênticas, portanto, confere celeridade processual, consolida a jurisprudência e concretiza a segurança jurídica, fundamento do Estado Democrático de Direito.
Keywords:	Direito processual civil Demandas repetitivas Incidente de resolução de demandas repetitivas Precedentes Segurança jurídica
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citation:	MIOR, Louíse. A litigiosidade repetitiva no processo civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas e a efetivação da segurança jurídica. 2019. 98 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2019.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1748
Issue Date:	27-Jun-2019
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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