Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O enquadramento do psicopata na fase de execução penal e a eficácia de sua aplicação observando a integralidade dos direitos fundamentais e a garantia da segurança pública
Autor(es):	Frehlich, Luiza
Primeiro Orientador:	Leitzke, Maura da Silva
Resumo:	A presente pesquisa tem por objetivo investigar uma forma de execução penal eficaz para ser aplicada ao indivíduo diagnosticado com psicopatia, lhe possibilitando a reabilitação para o melhor convívio em sociedade, observando seus direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, garantindo o direito social à segurança pública. Nesse sentindo, em um primeiro momento verificou-se que, atualmente, não há comprovação da existência de tratamento capaz de proporcionar a cura da psicopatia. Após, abordou-se as principais espécies de sanções existentes no sistema penal brasileiro, assim como o posicionamento da corrente majoritária ao entender que o agente diagnosticado com psicopatia deve ser considerado semi-imputavel, enquadrando-se no texto do parágrafo único do artigo 26 do Código Penal, podendo cumprir pena restritiva de liberdade reduzida de um a dois terços, ou a mesma ser substituída pela aplicação de medida de segurança. Explanou-se então, quanto aos direitos fundamentais garantidos ao psicopata transgressor e o direito social à segurança pública e, entre esses verificou-se a existência de um conflito, possibilitando assim a abordagem acerca do princípio geral do direito que regula a supremacia do interesse público sobre o privado. Visto que essa pesquisa se justifica na omissão legislativa, na divergência jurisprudencial e na alta reincidência dos psicopatas, procedeu-se na abordagem e na comparação com os posicionamentos adotados pelos Estados Unidos da América, Espanha e Canadá sobre a responsabilização do sujeito com psicopatia que comete um ilícito penal, sendo possível perceber a evolução desses ao longo do tempo. A partir disso, concluiu-se que devem ocorrer maiores atuações legislativas e jurisdicionais no país, auxiliadas de profissionais dotados de conhecimento técnico e clínico sobre o tema. Ainda, como hipótese de solução da problemática abordou-se o enquadramento do psicopata como semi-imputavel, devendo sofrer pena privativa de liberdade reduzida em estabelecimento próprio, onde serão aplicados tratamentos ressocializadores que acompanharão os estudos já existentes e os futuros. Após o cumprimento da pena, a hipótese de solução ainda contempla medida intermediária entre a prisão e a liberdade propriamente dita, visando o interesse público e a proteção dos direitos individuais e sociais.
Palavras-chave:	Direito processual penal Direitos fundamentais Imputabilidade Psicopatia Responsabilidade criminal Segurança social
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	FREHLICH, Luiza. O enquadramento do psicopata na fase de execução penal e a eficácia de sua aplicação observando a integralidade dos direitos fundamentais e a garantia da segurança pública. 2019. 83 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2019.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1759
Data do documento:	27-Jun-2019
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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