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dc.creatorSilva, Mauricio Oliveira da-
dc.date.accessioned2019-09-19T23:58:40Z-
dc.date.available2019-09-19-
dc.date.available2019-09-19T23:58:40Z-
dc.date.issued2019-06-25-
dc.identifier.citationSILVA, Mauricio Oliveira da. A flexibilização das normas trabalhistas pós reforma: a (in)constitucionalidade do artigo 611-A da CLT no que se refere às negociações coletivas frente aos direitos indisponíveis. 2019. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1763-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-09-19T23:58:40Z No. of bitstreams: 1 LVE2019Mauricio Oliveira da Silva.pdf: 388184 bytes, checksum: 2ddbeb87f9b09dd65ffb679b6ad8b871 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectNegociações coletivaspt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.titleA flexibilização das normas trabalhistas pós reforma: a (in) constitucionalidade do artigo 611-A da CLT no que se refere às negociações coletivas frente aos direitos indisponíveispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tonial, Maira Angélica Dal Conte-
dc.description.resumoA flexibilização das leis trabalhistas é uma ferramenta utilizada com o intuito de gerar empregos e diminuir os custos de produção, beneficiando empresas que enfrentam crises econômicas. Nesse aspecto, a Lei nº 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, foi a alternativa encontrada pelo governo brasileiro no ano de 2017 para tentar findar com uma crise econômica e social, a qual gerou grandes índices de desemprego, possibilitando, entre outras coisas, a viabilidade de negociações coletivas de direitos considerados indisponíveis dos trabalhadores. De acordo com essa premissa, poderia haver a sobreposição do negociado sobre o legislado referente a direitos indisponíveis, criando, assim, um preocupante precedente sobre o assunto, indo de encontro com todo sistema protecionista do Direito do trabalho e da Constituição Federal. Neste diapasão, o presente trabalho se propõe a analisar, ela análise de princípios que regem esse ramo da ciência jurídica, argumentos contra e a favor à reforma e as normas constitucionais, a nova perspectiva para o Direito do Trabalho, especialmente as relações coletivas trabalhistas, diante da possibilidade de grande precarização das condições de trabalho com supressão de direitos trabalhistas e garantias mínimas estipuladas na legislação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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