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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRichetti, Sheila Cristina-
dc.date.accessioned2020-01-28T13:46:33Z-
dc.date.available2020-01-28-
dc.date.available2020-01-28T13:46:33Z-
dc.date.issued2019-12-03-
dc.identifier.citationRICHETTI, Sheila Cristina. Direito de propriedade x direito de vizinhança: uma análise dos limites da liberdade do proprietário. 2019. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1784-
dc.description.provenanceSubmitted by Aline Rezende (alinerezende@upf.br) on 2020-01-28T13:46:33Z No. of bitstreams: 1 PF2019Sheila Cristina Richetti.pdf: 354513 bytes, checksum: d37132a46a47ff345153571ed4df9529 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectDireito de vizinhançapt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.titleDireito de propriedade x direito de vizinhança: uma análise dos limites da liberdade do proprietáriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Soares, Rafael Machado-
dc.description.resumoO presente trabalho se ocupa em analisar as limitações que o direito de vizinhança impõe ao direito de propriedade, considerando o contexto urbano, através da abordagem das evoluções pertinentes, da análise da funcionalização da propriedade por parte da legislação e da verificação de casos em concreto. A razão inicial do surgimento de tais limites recai sobre o os conflitos decorrentes do processo de desenvolvimento das cidades, tendo em vista que a partir desse manifestou-se a necessidade de conceder um caráter social à propriedade, voltando-a não somente para os interesses de seu proprietário, mas também para os da coletividade. Os direitos de vizinhança atuam como limitadores na medida em que proporcionam a coexistência dos direitos individuais, concedendo um caráter social à propriedade. O trabalho manifesta ainda que a legislação brasileira aborda as normas de vizinhança de forma extensiva, sem demonstração de deficiência, porém a efetivação de tais regras depende da observância do indivíduo a essas, visto ser elemento fundamental para equilibrar as relações no âmbito de vizinhança e nos centros urbanos, ocasionando também a redução dos conflitos nesse sentido.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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