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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1784
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito de propriedade x direito de vizinhança: uma análise dos limites da liberdade do proprietário |
Autor(es): | Richetti, Sheila Cristina |
Primeiro Orientador: | Soares, Rafael Machado |
Resumo: | O presente trabalho se ocupa em analisar as limitações que o direito de vizinhança impõe ao direito de propriedade, considerando o contexto urbano, através da abordagem das evoluções pertinentes, da análise da funcionalização da propriedade por parte da legislação e da verificação de casos em concreto. A razão inicial do surgimento de tais limites recai sobre o os conflitos decorrentes do processo de desenvolvimento das cidades, tendo em vista que a partir desse manifestou-se a necessidade de conceder um caráter social à propriedade, voltando-a não somente para os interesses de seu proprietário, mas também para os da coletividade. Os direitos de vizinhança atuam como limitadores na medida em que proporcionam a coexistência dos direitos individuais, concedendo um caráter social à propriedade. O trabalho manifesta ainda que a legislação brasileira aborda as normas de vizinhança de forma extensiva, sem demonstração de deficiência, porém a efetivação de tais regras depende da observância do indivíduo a essas, visto ser elemento fundamental para equilibrar as relações no âmbito de vizinhança e nos centros urbanos, ocasionando também a redução dos conflitos nesse sentido. |
Palavras-chave: | Direito de propriedade Direito de vizinhança Função social Limitação |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | RICHETTI, Sheila Cristina. Direito de propriedade x direito de vizinhança: uma análise dos limites da liberdade do proprietário. 2019. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1784 |
Data do documento: | 3-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2019Sheila Cristina Richetti.pdf | Monografia Sheila Cristina Richetti | 346,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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