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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1787
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Adam, Pâmela Vianna | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-28T14:50:17Z | - |
dc.date.available | 2020-01-28 | - |
dc.date.available | 2020-01-28T14:50:17Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-17 | - |
dc.identifier.citation | ADAM, Pâmela Vianna. A (im)possibilidade de adoção pelas famílias acolhedoras. 2019. 78 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1787 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Aline Rezende (alinerezende@upf.br) on 2020-01-28T14:50:17Z No. of bitstreams: 1 PF2019Pamela Vianna Adam.pdf: 664490 bytes, checksum: c7227d3775a2e2d322faf9d35d91e1ae (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-01-28T14:50:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2019Pamela Vianna Adam.pdf: 664490 bytes, checksum: c7227d3775a2e2d322faf9d35d91e1ae (MD5) Previous issue date: 2019-12-17 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Afetividade | pt_BR |
dc.subject | Família colhedora | pt_BR |
dc.subject | Impossibilidade | pt_BR |
dc.subject | Proteção integral | pt_BR |
dc.title | A (im)possibilidade de adoção pelas famílias acolhedoras | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Gradin, Roberto Carlos | - |
dc.description.resumo | O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a modalidade de acolhimento familiar como uma prática em casos de situação de vulnerabilidade, sendo uma medida excepcional e provisória que não pode exceder o limite de 18 meses. A presente pesquisa trata da (im)possibilidade de adoção pelas famílias acolhedoras cadastradas no serviço de acolhimento familiar e objetiva analisar casos em que a criança ou o adolescente permanece em acolhimento por tempo superior ao permitido em lei e acaba firmando vínculos de afeto com a família acolhedora. Discute - se a viabilidade da adoção quando há interesse demonstrado pela família acolhedora em adotar e quando essa medida se apresenta como sendo a mais benéfica ao acolhido. O interesse surgiu ao conhecer a finalidade do projeto e verificar que há um número ínfimo de famílias cadastradas, cuja explicação é o receio que têm de permanecer por um longo período de tempo com o acolhido, construir laços de afeto e não poder adotá-lo, mesmo nos casos em que ele não poderá retornar à família de origem e quando há possibilidades remotas de adoção. Demonstra-se o posicionamento dominante na jurisprudência, vez que há uma disputa de bens jurídicos tutelados: o melhor interesse do menor e a finalidade do projeto e a observância, sem exceção, da fila da adoção. De acordo com a análise dos dados fornecidos pelo Cadastro Nacional de Adoção, há um número significativamente maior de adotantes do que adotandos, demonstrando que as crianças e adolescentes disponíveis atualmente para adoção não preenchem os requisitos exigidos pelos habilitados. Conclui-se que a justificativa da impossibilidade da adoção pelas famílias acolhedoras com base na fila da adoção não prospera, diante da estreita seleção feita pelos habilitados ao preencherem o cadastro, definindo as características do infante que almejam adotar. Quanto à finalidade do serviço, não visa à adoção, mas o acolhimento temporário, porém, na prática, os acolhidos permanecem por longos anos inseridos na família acolhedora, formando íntimos elos de afetividade e dela sentindo-se parte integrante. Nesse viés, somente uma análise de cada caso poderá verificar qual é a melhor medida a ser aplicada, visando a proteger o melhor interesse de cada criança e adolescente, não sendo mais possível admitir posicionamentos fechados e legalistas, quando se trata da observância da doutrina da proteção integral e a garantia dos direitos constitucionais consagrados pela Constituição Federal. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2019Pamela Vianna Adam.pdf | Monografia Pâmela Vianna Adam de Cesaro | 648,92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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