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dc.creatorAbido, Jéssica Camile-
dc.date.accessioned2020-02-06T17:51:57Z-
dc.date.available2020-02-06-
dc.date.available2020-02-06T17:51:57Z-
dc.date.issued2017-11-27-
dc.identifier.citationABIDO. Camile Abido. Uma crítica a lei 12.015/2009 dos crimes contra a liberdade sexual à luz do princípio da proporcionalidade. 2017. 44 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1790-
dc.description.provenanceSubmitted by Aline Rezende (alinerezende@upf.br) on 2020-02-06T17:51:57Z No. of bitstreams: 1 PF2018JessicaCamileAbido.pdf: 295625 bytes, checksum: bcc1853e930ee344923dd63695483d35 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAto libidinosopt_BR
dc.subjectCrimes sexuaispt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.titleUma crítica a lei 12.015/2009 dos crimes contra a liberdade sexual à luz do princípio da proporcionalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rigo, Mônica Giusti-
dc.description.resumoA presente monografia tem por objetivo fazer uma crítica à reforma da lei 12.015/2009 sobre os crimes sexuais, expor que a redação da lei possui uma falha ao juntar os atos libidinosos na lei de estupro. Há uma grande necessidade de um tipo penal intermediário para que seja suprida essa falha. Deste modo, para o desenvolvimento do trabalho foi utilizado doutrinas de grandes autores, jurisprudências, monografias, dissertações de mestrado e revistas jurídicas. O estudo em questão resultou em uma análise aprofundada a atual lei de estupro, como ela vem sendo aplicada nos tribunais brasileiros. Conclui-se que de fato é necessária uma nova reforma da lei, de forma a graduar os atos libidinosos, para que haja uma paridade entre os julgamentos, uma proporcionalidade da aplicação da pena. O presente trabalho contribui para o entendimento da atual lei deficiente que temos em nosso ordenamento jurídico e para a necessidade de um tipo penal intermediário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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