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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1790| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Uma crítica a lei 12.015/2009 dos crimes contra a liberdade sexual à luz do princípio da proporcionalidade |
| metadata.dc.creator: | Abido, Jéssica Camile |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Rigo, Mônica Giusti |
| metadata.dc.description.resumo: | A presente monografia tem por objetivo fazer uma crítica à reforma da lei 12.015/2009 sobre os crimes sexuais, expor que a redação da lei possui uma falha ao juntar os atos libidinosos na lei de estupro. Há uma grande necessidade de um tipo penal intermediário para que seja suprida essa falha. Deste modo, para o desenvolvimento do trabalho foi utilizado doutrinas de grandes autores, jurisprudências, monografias, dissertações de mestrado e revistas jurídicas. O estudo em questão resultou em uma análise aprofundada a atual lei de estupro, como ela vem sendo aplicada nos tribunais brasileiros. Conclui-se que de fato é necessária uma nova reforma da lei, de forma a graduar os atos libidinosos, para que haja uma paridade entre os julgamentos, uma proporcionalidade da aplicação da pena. O presente trabalho contribui para o entendimento da atual lei deficiente que temos em nosso ordenamento jurídico e para a necessidade de um tipo penal intermediário. |
| Keywords: | Ato libidinoso Crimes sexuais Estupro Proporcionalidade |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
| metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
| Citation: | ABIDO. Camile Abido. Uma crítica a lei 12.015/2009 dos crimes contra a liberdade sexual à luz do princípio da proporcionalidade. 2017. 44 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1790 |
| Issue Date: | 27-Nov-2017 |
| Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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|---|---|---|---|---|
| PF2018JessicaCamileAbido.pdf | Monografia Jéssica Camile Abido | 288,7 kB | Adobe PDF | View/Open |
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