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dc.creatorMachado, Felipe Martins-
dc.date.accessioned2012-09-12T14:01:57Z-
dc.date.available2012-09-12T14:01:57Z-
dc.date.issued2012-09-12-
dc.identifier.citationMachado, Felipe Martins. Pensão por morte ao ex-cônjuge no regime geral da previdência social. 2012. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/183-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2012-09-12T14:01:57Z No. of bitstreams: 1 PF2012FelipeMartinsMachado.pdf: 349336 bytes, checksum: 07fad6dabbc1f24dd670ba8e738453b2 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectPensões por mortept_BR
dc.subjectSeguridade socialpt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.titlePensão por morte ao ex-cônjuge no regime geral da previdência socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gradin, Roberto Carlos-
dc.description.resumoA presente pesquisa destina-se a analisar o instituto da pensão por morte no regime geral da previdência social, especialmente no que tange à concessão desse benefício ao ex-cônjuge do segurado. A legislação que trata dos benefícios previdenciários é datada em época próxima à promulgação da Constituição Federal de 1988 e mais de uma década antes da vigência do Código Civil de 2002. Pelas modificações sociais desses tempos, tais fontes passaram a destinar aos ex-cônjuges tratamento completamente diferente do que era regulamentado pelas constituições anteriores e, também, pelo Código Civil de 1916. Este trabalho pretende demonstrar uma ocorrente dissonância entre a regulamentação dada ao instituto da pensão por morte em relação ao restante da legislação brasileira. Assim, objetiva-se demonstrar a evolução do direito de família e do direito previdenciário no ordenamento jurídico brasileiro, causada, principalmente, pelas modificações no seio da sociedade durante as últimas décadas. O problema é de relevante valor jurídico, uma vez que afeta, diretamente, o instituto da família quanto ao benefício previdenciário em específico e, ainda, toda a sociedade, no que tange ao custeio da previdência social. Para tanto, elege-se o método de abordagem dedutivo e utiliza-se a pesquisa bibliográfica como técnica de abordagem.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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