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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/183
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Pensão por morte ao ex-cônjuge no regime geral da previdência social |
Autor(es): | Machado, Felipe Martins |
Primeiro Orientador: | Gradin, Roberto Carlos |
Resumo: | A presente pesquisa destina-se a analisar o instituto da pensão por morte no regime geral da previdência social, especialmente no que tange à concessão desse benefício ao ex-cônjuge do segurado. A legislação que trata dos benefícios previdenciários é datada em época próxima à promulgação da Constituição Federal de 1988 e mais de uma década antes da vigência do Código Civil de 2002. Pelas modificações sociais desses tempos, tais fontes passaram a destinar aos ex-cônjuges tratamento completamente diferente do que era regulamentado pelas constituições anteriores e, também, pelo Código Civil de 1916. Este trabalho pretende demonstrar uma ocorrente dissonância entre a regulamentação dada ao instituto da pensão por morte em relação ao restante da legislação brasileira. Assim, objetiva-se demonstrar a evolução do direito de família e do direito previdenciário no ordenamento jurídico brasileiro, causada, principalmente, pelas modificações no seio da sociedade durante as últimas décadas. O problema é de relevante valor jurídico, uma vez que afeta, diretamente, o instituto da família quanto ao benefício previdenciário em específico e, ainda, toda a sociedade, no que tange ao custeio da previdência social. Para tanto, elege-se o método de abordagem dedutivo e utiliza-se a pesquisa bibliográfica como técnica de abordagem. |
Palavras-chave: | Direito de família Pensões por morte Seguridade social Previdência social |
Idioma: | por |
Citação: | Machado, Felipe Martins. Pensão por morte ao ex-cônjuge no regime geral da previdência social. 2012. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/183 |
Data do documento: | 12-Set-2012 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2012FelipeMartinsMachado.pdf | Monografia Felipe Martins Machado | 341,15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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