Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1851
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRebonatto, Fabiana-
dc.date.accessioned2020-07-31T14:11:56Z-
dc.date.available2020-07-31-
dc.date.available2020-07-31T14:11:56Z-
dc.date.issued2020-06-23-
dc.identifier.citationREBONATTO, Fabiana. A (in)aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no procedimento da ação para a adoção. 2020. 57 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1851-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-07-31T14:11:56Z No. of bitstreams: 1 SAR2020FabianaRebonatto.pdf: 400724 bytes, checksum: 2d5abae40f573f5b8b40f48899a3f582 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-07-31T14:11:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SAR2020FabianaRebonatto.pdf: 400724 bytes, checksum: 2d5abae40f573f5b8b40f48899a3f582 (MD5) Previous issue date: 2020-06-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectAdolescentespt_BR
dc.subjectCriançaspt_BR
dc.subjectDiscrepância entre o perfil do filho desejado e do filho disponibilizadopt_BR
dc.subjectPrincípio do melhor Interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.titleA (in)aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no procedimento da ação para a adoçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Souza, Maria Carolina Rosa de-
dc.description.resumoA presente pesquisa científica tem por objetivo analisar a (in) aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no procedimento da ação para a adoção. Para tanto, utiliza-se a metodologia hipotética dedutiva, baseada na análise de doutrinas, revisão bibliográfica, jurisprudências obtidas pelo Tribunal da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal da Justiça. Inicialmente, faz-se uma explanação acerca da linha do tempo da legislação aplicável ao direito das crianças e adolescentes, e analisam-se os princípios de maior importância para o trabalho. Em seguida, exploram-se os requisitos essenciais para a realização da destituição do poder familiar, bem como da adoção. Ainda, trata-se do Estado como agente de proteção dos infantes. Por fim, examinam-se as contradições existentes entre o perfil dos menores disponibilizados e dos menores desejados pelos pretendentes cadastrados, visando analisar as possíveis soluções para o filho esperado e o filho fornecido à adoção. Ao final, conclui-se, através do exame dos principais ordenamentos referentes à adoção, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Nacional da Adoção, aliados à análise de jurisprudências referentes ao tema, que a demasiada cautela do Estado na recolocação dos menores às famílias substitutas, cumuladas a anteposição dos interesses dos pretendentes aos interesses das crianças e adolescentes, geram falha na garantia do principio do melhor interesse.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
SAR2020FabianaRebonatto.pdfMonografia de Fabiana Rebonatto391,33 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.