metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	A (in)aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no procedimento da ação para a adoção
metadata.dc.creator:	Rebonatto, Fabiana
metadata.dc.contributor.advisor1:	Souza, Maria Carolina Rosa de
metadata.dc.description.resumo:	A presente pesquisa científica tem por objetivo analisar a (in) aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no procedimento da ação para a adoção. Para tanto, utiliza-se a metodologia hipotética dedutiva, baseada na análise de doutrinas, revisão bibliográfica, jurisprudências obtidas pelo Tribunal da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal da Justiça. Inicialmente, faz-se uma explanação acerca da linha do tempo da legislação aplicável ao direito das crianças e adolescentes, e analisam-se os princípios de maior importância para o trabalho. Em seguida, exploram-se os requisitos essenciais para a realização da destituição do poder familiar, bem como da adoção. Ainda, trata-se do Estado como agente de proteção dos infantes. Por fim, examinam-se as contradições existentes entre o perfil dos menores disponibilizados e dos menores desejados pelos pretendentes cadastrados, visando analisar as possíveis soluções para o filho esperado e o filho fornecido à adoção. Ao final, conclui-se, através do exame dos principais ordenamentos referentes à adoção, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Nacional da Adoção, aliados à análise de jurisprudências referentes ao tema, que a demasiada cautela do Estado na recolocação dos menores às famílias substitutas, cumuladas a anteposição dos interesses dos pretendentes aos interesses das crianças e adolescentes, geram falha na garantia do principio do melhor interesse.
Keywords:	Direito Adoção Adolescentes Crianças Discrepância entre o perfil do filho desejado e do filho disponibilizado Princípio do melhor Interesse da criança e do adolescente
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citation:	REBONATTO, Fabiana. A (in)aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no procedimento da ação para a adoção. 2020. 57 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2020.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1851
Issue Date:	23-Jun-2020
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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