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dc.creatorPiovezani, Lucca Biazio Seganfredo-
dc.date.accessioned2020-07-31T15:04:50Z-
dc.date.available2020-07-31-
dc.date.available2020-07-31T15:04:50Z-
dc.identifier.citationPIOVEZANI, Lucca Biazio Seganfredo. Confiabilidade da prova testemunhal no processo penal brasileiro: a presunção de legitimidade da palavra dos agentes policiais. 2020. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1854-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-07-31T15:04:50Z No. of bitstreams: 1 PF2020LuccaPiovezani.pdf: 546757 bytes, checksum: 0406adb96b1fcfc8a7ebe89871d4f500 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAgentes públicospt_BR
dc.subjectConstitucionalpt_BR
dc.subjectDepoimentopt_BR
dc.subjectFé públicapt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectPalavra dos policiaspt_BR
dc.subjectPresunção de veracidadept_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.titleConfiabilidade da prova testemunhal no processo penal brasileiro: a presunção de legitimidade da palavra dos agentes policiais.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pereira Neto, Luiz Fernando Kramer-
dc.description.resumoEsta pesquisa monográfica analisa a confiabilidade da prova testemunhal no processo penal brasileiro, especificamente no que diz respeito à presunção de legitimidade que é posta na palavra dos agentes públicos (policiais). Assim, valendo-se do método dedutivo, busca-se verificar de que maneira o Estado constrói a fé pública destes agentes para que possam atuar de forma legitima, refletindo, posteriormente, no julgamento. Frente a isso, procura-se responder qual a possível valoração que deve ser aplicada aos testemunhos policiais e até que ponto a presunção relativa de veracidade destas declarações devem prevalecer para que não desrespeitem os princípios constitucionais que permeiam o processo penal. Desse modo, importante o estudo de como a jurisprudência gaúcha tem tratado esta questão, verificando-se qual sua posição majoritária em relação ao tema. Ainda, sob um segundo aspecto, objetiva verificar as eventuais formas como a prova testemunhal pode ser manipulada, desde a colheita até a sua análise. Por fim, demonstra-se que uma condenação não pode ser baseada unicamente nos depoimentos policiais, tendo em vista que deve ser dado a eles tratamento igualitário às demais declarações, ao passo que o conjunto de evidências que levam a um édito condenatório tem de ser sólido, robusto e confiável, não podendo estar alicerçado apenas ante a um tipo de prova e/ou depoimento, sob pena de violação de preceitos constitucionais inegociáveis.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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