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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1855
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Casarotto, Elisa Cristina Migliorini | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-31T15:18:35Z | - |
dc.date.available | 2020-07-31 | - |
dc.date.available | 2020-07-31T15:18:35Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-26 | - |
dc.identifier.citation | CASAROTTO, Elisa Cristina Migliorini. A violência contra o feminino e o preconceito contra as mulheres transgêneras na qualificadora do feminicídio. 2020. 86 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1855 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-07-31T15:18:35Z No. of bitstreams: 1 CAS2020ElisaCristinaMiglioriniCasarotto.pdf: 572207 bytes, checksum: 434ca56a04221afb895a68f939d16570 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Mulheres transgêneras | pt_BR |
dc.subject | Preconceito | pt_BR |
dc.subject | Qualificadora feminicídio | pt_BR |
dc.subject | Sexo e gênero | pt_BR |
dc.subject | Violência | pt_BR |
dc.title | A violência contra o feminino e o preconceito contra as mulheres transgêneras na qualificadora do feminicídio | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Faria, Josiane Petry | - |
dc.description.resumo | O estudo consiste na análise crítica do significado e da amplitude político-social do sexo feminino constante no texto da qualificadora do feminicídio (lei n. 13.104/2015). Desse modo, a questão principal remonta a isso. Objetiva-se verificar se a utilização dos instrumentos jurídicos de interpretação na lei da qualificadora do feminicídio, que inclua as mulheres transgêneras como sujeito passivo, está em consonância com os Princípios de Yogyakarta, com o espírito da Lei Maria da Penha e com os discursos de sexo e gênero que retratam a complexidade moderna ou se acarreta uma analogia “in malam partem”. Para tanto, objetiva-se compreender a expressão “condição do sexo feminino” constante no texto da lei da qualificadora do feminicídio, através dos estudos sobre sexo e gênero, conforme a evolução do feminismo, assim como apresentar as posições doutrinárias sobre o assunto e a aplicabilidade na jurisprudência. Conclui-se que o bem jurídico a ser protegido é a vida da mulher e que a feminilidade é uma construção, não sendo restrita a corpos que possuem ao nascer o sistema reprodutor e características sexuais secundárias femininos. Verifica-se, portanto, uma ampliação do termo mulheres a partir da autoidentificação e do reconhecimento social da pessoa como mulher. Constata-se que as mulheres transgêneras são duplamente vítimas, pois além de não se reconhecerem com o sexo com o qual nasceram, sofrerão todas as formas de violência a que as mulheres têm sido vítimas. Com o uso dos instrumentos de interpretação na lei do feminicídio, nota-se que a vontade da norma é qualificar os homicídios praticados contra as mulheres decorrentes da violência de gênero, no espírito da Lei Maria da Penha. Nesse contexto, verifica-se a existência de duas correntes: uma no sentido do respeito à vida das mulheres transgêneras e dos princípios da liberdade, dignidade e igualdade e a outra atinente à letra fria da lei, baseada no princípio da legalidade em matéria penal e o não cabimento da analogia in malam partem. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2020ElisaCristinaMiglioriniCasarotto.pdf | Monografia de Elisa Cristina Migliorini Casarotto | 558,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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