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dc.creatorSilva, Alana Luíza da-
dc.date.accessioned2020-08-06T14:15:37Z-
dc.date.available2020-08-06-
dc.date.available2020-08-06T14:15:37Z-
dc.date.issued2020-06-25-
dc.identifier.citationSILVA, Alana Luíza da. A aplicabilidade do §4º do art. 791 a da CLT diante do princípio do acesso à justiça. 2020. 73 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1858-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-08-06T14:15:37Z No. of bitstreams: 1 PF2020AlanaLuizaSilva.pdf: 483510 bytes, checksum: 113f3f1e3e1d9873efa442c953ee8492 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectADI 5.766pt_BR
dc.subjectArtigo 791 1 da CLTpt_BR
dc.subjectGratuidade judiciáriapt_BR
dc.subjectHonorários de sucumbênciapt_BR
dc.titleA aplicabilidade do §4º do art. 791 a da CLT diante do princípio do acesso à justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tonial, Maira Angélica Dal Conte-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discutir e analisar a problemática existente em torno do conteúdo do §4º, do art. 791 A, da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual foi inserido através da Lei 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista. De modo a consolidar este objetivo, foi realizada uma pesquisa básica estratégica, descritiva, exploratória, com abordagem qualitativa e método hipotético dedutivo, por meio de procedimento de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Dessa forma, o trabalho parte de uma análise dos fundamentos do direito processual do trabalho e sua sistematização, estudando a correlação deste com o direito constitucional, detalhando os direitos fundamentais d o trabalhador e os princípios constitucionais que regem o processo do trabalho. Estuda, ainda, o instituto da justiça gratuita no processo do trabalho. Detalham se o benefício da gratuidade judiciária e o da assistência judiciária gratuita, diferenciando o s. Demonstra se, ainda, a atual posição jurisprudencial a respeito do artigo 791 A §4ª e suas fundamentações. Discutem se as alterações causadas pelo artigo 791 A, §4º, no ordenamento do direito processual do trabalho, especialmente no que diz respeito ao acesso à justiça e os honorários de sucumbência. Apresenta se a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766, a qual pugna pela inconstitucionalidade do dispositivo em análise, em seus fundamentos e votos já proferidos. Por fim, oferece se um panorama atual da jurisdição trabalhista no Brasil. Conclui-se pela inconstitucionalidade do art. 791 A, §4ª da CLT, uma vez que a imposição da regra contida no dispositivo se tornou uma ameaça ao trabalhador no momento de ingressar na justiça do trabalho. Ocorre, assim, uma restrição ao princípio e direito fundamental do acesso à justiça, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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