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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1868
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Picinini, Lavínia Dornelles | - |
dc.date.accessioned | 2020-08-07T15:06:03Z | - |
dc.date.available | 2020-08-07 | - |
dc.date.available | 2020-08-07T15:06:03Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-25 | - |
dc.identifier.citation | PICININI, Lavínia Dornelles. Os efeitos sucessórios da multiparentalidade. 2020. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1868 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-08-07T15:06:03Z No. of bitstreams: 1 CAS2020LaviniaDornellesPicinini.pdf: 397846 bytes, checksum: 4364cb039ab560291e2312ee59d9d17e (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-08-07T15:06:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAS2020LaviniaDornellesPicinini.pdf: 397846 bytes, checksum: 4364cb039ab560291e2312ee59d9d17e (MD5) Previous issue date: 2020-06-25 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Efeitos sucessórios | pt_BR |
dc.subject | Filiação | pt_BR |
dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
dc.subject | Repercussão Geral 622 | pt_BR |
dc.subject | Vocação hereditária | pt_BR |
dc.title | Os efeitos sucessórios da multiparentalidade | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oltramari, Fernanda | - |
dc.description.resumo | O presente estudo analisa os efeitos sucessórios decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade. Com isso, objetiva se verificar como se dará a sucessão em casos de multiparentalidade, especialmente, em relação à classe ascendente. A temática mostra se relevante, pois, apesar de reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal na Tese de Repercussão Geral 622, não houve manifestação quanto à extensão de seus efeitos e inexistem, no Código Civil, artigos que regulamentem a matéria. A fim de averiguar de que modo deve se dar a sucessão na multiparentalidade foram utilizados os métodos monográfico e hipotético dedutivo. Assim, constata se que o reconhecimento da multiparentalidade gera o direito à herança as partes envolvidas, devendo ser partilhada igualmente entre as classes dos descendentes e ascendentes, respeitada a proximidade parental. E que devem ser coibidas pelo judiciário as demandas de caráter meramente patrimonial, em que o autor da ação busca o reconhecimento da multiparentalidade somente para beneficiar se da herança deixada. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2020LaviniaDornellesPicinini.pdf | Monografia de Lavínia Dornelles Picinini | 388,52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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