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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1868| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Os efeitos sucessórios da multiparentalidade |
| metadata.dc.creator: | Picinini, Lavínia Dornelles |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Oltramari, Fernanda |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo analisa os efeitos sucessórios decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade. Com isso, objetiva se verificar como se dará a sucessão em casos de multiparentalidade, especialmente, em relação à classe ascendente. A temática mostra se relevante, pois, apesar de reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal na Tese de Repercussão Geral 622, não houve manifestação quanto à extensão de seus efeitos e inexistem, no Código Civil, artigos que regulamentem a matéria. A fim de averiguar de que modo deve se dar a sucessão na multiparentalidade foram utilizados os métodos monográfico e hipotético dedutivo. Assim, constata se que o reconhecimento da multiparentalidade gera o direito à herança as partes envolvidas, devendo ser partilhada igualmente entre as classes dos descendentes e ascendentes, respeitada a proximidade parental. E que devem ser coibidas pelo judiciário as demandas de caráter meramente patrimonial, em que o autor da ação busca o reconhecimento da multiparentalidade somente para beneficiar se da herança deixada. |
| Keywords: | Direito Efeitos sucessórios Filiação Multiparentalidade Repercussão Geral 622 Vocação hereditária |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
| metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
| Citation: | PICININI, Lavínia Dornelles. Os efeitos sucessórios da multiparentalidade. 2020. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1868 |
| Issue Date: | 25-Jun-2020 |
| Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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|---|---|---|---|---|
| CAS2020LaviniaDornellesPicinini.pdf | Monografia de Lavínia Dornelles Picinini | 388,52 kB | Adobe PDF | View/Open |
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