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dc.creatorFerreira, Milena Balbinotti-
dc.date.accessioned2020-08-11T18:23:45Z-
dc.date.available2020-08-11-
dc.date.available2020-08-11T18:23:45Z-
dc.date.issued2020-06-25-
dc.identifier.citationFERREIRA, Milena Balbinotti. Possíveis impactos da reforma trabalhista: o caso das horas in itinere e a análise do retrocesso social. 2020. 62 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1870-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-08-11T18:23:45Z No. of bitstreams: 1 SOL2020MilenaBalbinottiFerreira.pdf: 535036 bytes, checksum: d38d2d4106721cbb01e11222c70aac5e (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectHoras in itinerept_BR
dc.subject(In)Aplicabilidadept_BR
dc.subjectImpactospt_BR
dc.subjectRetrocesso socialpt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.titlePossíveis impactos da reforma trabalhista: o caso das horas in itinere e a análise do retrocesso socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Cássio Henrique Pacheco dos-
dc.description.resumoEsse trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre os impactos da reforma trabalhista, em especial, o possível retrocesso social no caso as horas in itinere, um vez que com a lei nova vigente nº 13.467 (Reforma trabalhista) encontra-se mudanças sobre o tema. Da mesma forma, pretende-se apresentar discussões e correntes para resolver o tal problema decorrente da reforma trabalhista neste ponto em específico. Para tanto, faz-se uma breve apresentação dos aspectos gerais da reforma trabalhista a partir das alterações da CLT que foram realizadas na jornada de trabalho e nas horas, realizando um confronto pré e pós-reforma trabalhista, ou seja, um novo conceito de tempo à disposição. Em seguida, será realizada uma a análise dos princípios norteadores do direito do trabalho, sendo eles especiais ou constitucionais. E, por fim, adentra no tem deste trabalho que é o estudo da (in)aplicabilidade da reforma trabalhista aos contrato de trabalho em vigor e o retrocesso social das normas trabalhistas no caso das horas in itinere a partir da interpretação sistemática no direito do trabalho. Assim sendo, concluiu-se que após a reforma trabalhista continuam sim, sendo devidas as horas in itinere a todo trabalhador, sem qualquer distinção, pois a reforma do artigo 58, § 2° da CLT não se ampara perante o princípio constitucional que veda o retrocesso social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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